01/01/2025 09:00

Decorrido prazo de EVANILDO DO SOCORRO ANDRADE (mais conhecido por MEROLA) em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:00

Decorrido prazo de MICHELE BRABO TRINDADE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 05:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES, ajuizada por MICHELE BRABO TRINDADE, em face de EVANILDO DO SOCORRO ANDRADE, já qualificados.

Citação juntada no Id. 60634134 e contestação apresentada no Id. 61705620.

Todavia, apesar de intimada para réplica na audiência de Id. 65281253, bem como através dos expedientes do Pje, o prazo concedido transcorreu in albis.

Foi tentada a intimação pessoal da requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito que restou frustrada, pois seu endereço não foi localizado. É o relatório.

Decido. É notória a desídia da parte autora quanto ao andamento do processo, pois foi devidamente intimada para apresentar manifestação nos autos, já tendo transcorrido mais de cinco meses desde a intimação sem qualquer manifestação do polo ativo nos autos, e em tal caso, impõe-se a extinção sem resolução do mérito, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável da parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção do processo sem resolução de mérito, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, a ausência de manifestação nos autos inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, pois no presente feito está demonstrado o abandono da causa.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Muaná/PA, 08 de novembro de 2024.

LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Muaná
11/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2024 20:49

Conclusos para julgamento
13/07/2024 09:51

Decorrido prazo de MICHELE BRABO TRINDADE em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 12:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
06/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 22:29

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 00:53

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:59

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 11:10 Vara Única de Muaná.
17/05/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 17:17

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Designo audiência de conciliação para o dia 07/06/2022, às 11:10h, presencialmente no Fórum Local de Muaná/PA.

Deverá constar no mandado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência designada, para que o requerido apresente Contestação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela autora (CPC, art. 344).

Intimem-se as partes da data da audiência, a autora por seu advogado e o requerido pessoalmente.

Cite-se/Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Muaná/PA, 10 de abril de 2022.

Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito Titular
04/05/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:43

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:37

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 11:10 Vara Única de Muaná.
04/05/2022 10:35

Audiência Conciliação cancelada para 07/06/2022 11:00 Vara Única de Muaná.
04/05/2022 10:08

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 11:00 Vara Única de Muaná.
04/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:12

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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