22/05/2024 09:23

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:01

Apensado ao processo 0841687-87.2024.8.14.0301
16/05/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:00

Transitado em Julgado em 16/05/2024
12/05/2024 09:43

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:43

Decorrido prazo de EDESIO PINA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2024 11:18

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:00

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 06/06/2023 23:59.
28/05/2023 03:26

Decorrido prazo de ROBERTA LOBATO DE CARVALHO em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 11:48

Decorrido prazo de HERCULES AUGUSTO BRABO PINA DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 11:46

Decorrido prazo de EDESIO PINA DE CARVALHO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 11:46

Decorrido prazo de BARBARA EVELYN BRABO PINA DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
16/05/2023 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:09

Decorrido prazo de CLAYTON GOMES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
27/04/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
22/04/2023 21:57

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 04:11

Decorrido prazo de CLAYTON GOMES DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
30/03/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
27/03/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
16/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 03:50

Publicado Termo de primeiras declarações em 13/03/2023.
11/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:04

Juntada de Termo de Compromisso
07/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 09:31

Mandado devolvido cancelado
01/02/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:29

Expedição de Mandado.
31/03/2021 01:31

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.
22/02/2021 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de Edésio Pina de Carvalho, em que a Sra.

Benedita Brabo de Carvalho foi nomeada inventariante, prestou compromisso, contudo não apresentou primeiras declarações no prazo de lei, nos termos da certidão ID 20360048. Nota-se dos autos que o falecido era casado com a inventariante e deixou três (03) filhos comuns desta união: Hércules Brabo Pina de Carvalho, Bárbara Evelyn Brabo Pina de Carvalho e Edésio Pina de Carvalho Júnior.

Além disso, o de cujus, também, era pai dos seguintes descendentes de seu primeiro casamento, a saber: Clayton Gomes de Carvalho e Roberta Lobato de Carvalho.

Por outro lado, a inventariante deixou o transcorrer o prazo legal sem apresentar primeiras declarações, apesar de regularmente intimada para cumprir sua obrigação. Ora, o Código de Processo Civil, em seu artigo 620, estabelece que dentre as funções do inventariante está o dever de prestar as primeiras e últimas declarações, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais. Ademais, o art. 622 prevê, expressamente, que o inventariante será removido de ofício ou a requerimento se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações. Assim sendo, removo de ofício a inventariante nomeada Benedita Brabo de Carvalho, na forma do art. 622, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, nomeio o Sr.

CLAYTON GOMES DE CARVALHO como inventariante, que deverá ser intimado no endereço informado na inicial, devendo prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo, nos termos do parágrafo único do art. 617 do NCPC. Após, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data que prestou o compromisso, preste as primeiras declarações, a teor do art. 620 do mesmo estatuto legal. Intime-se. Belém, 05 de fevereiro de 2021. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito
19/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
14/10/2020 11:20

Expedição de Certidão.
05/03/2020 01:24

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 04/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 13:33

Conclusos para despacho
30/01/2020 13:33

Cancelada a movimentação processual
06/05/2019 10:12

Juntada de Certidão
01/08/2018 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA BRABO DE CARVALHO em 31/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 13:20

Juntada de termo de inventariante
06/07/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 13:30

Conclusos para despacho
06/06/2018 13:30

Movimento Processual Retificado
25/05/2018 11:59

Conclusos para decisão
27/02/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2017 18:29

Conclusos para decisão
11/12/2017 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801346-72.2019.8.14.0049

Centro Educacional Monsenhor Giovanni Br...

Altenir Antonio do Prado

Advogado: Alfredo da Silva Lisboa Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2019 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0811874-20.2021.8.14.0301

Maria Silva Costa

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0803545-31.2021.8.14.0006

Sergio Ricardo Silva Reis

Advogado: Anderson Francisco Matos Besteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0800683-26.2019.8.14.0049

Centro Educacional Monsenhor Giovanni Br...

Odineia Sousa dos Santos Cunha

Advogado: Suellen Alcantara da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2019 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0813176-84.2021.8.14.0301

Antonia Melo Farias

Desconhecido

Advogado: Marciene de Sousa Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2021 11:48

Exibir Processo