TJPA - 0839768-34.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 00:37
Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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24/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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18/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2025 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/05/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 12:41
Conclusos para despacho
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12/12/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 12:03
Juntada de Certidão
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06/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:52
Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 13/11/2024 23:59.
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28/10/2024 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/10/2024 00:27
Publicado Acórdão em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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18/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:39
Conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELADO) e não-provido
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17/10/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 15:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/09/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 14:06
Conclusos para despacho
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16/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:07
Publicado Sentença em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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29/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:40
Conhecido o recurso de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
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28/02/2024 13:42
Conclusos para decisão
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28/02/2024 13:42
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
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17/10/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:46
Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 16/10/2023 23:59.
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09/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 00:15
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:29
Conhecido o recurso de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
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12/09/2023 11:14
Conclusos para decisão
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12/09/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2022 13:18
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2022 10:05
Recebidos os autos
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01/12/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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