29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 09:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:37

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:52

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:27

Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELADO) e não-provido
17/10/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:21

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:16

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:40

Conhecido o recurso de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
28/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:29

Conhecido o recurso de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO - CNPJ: 92.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
12/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 10:05

Recebidos os autos
01/12/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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