02/03/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 18:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/03/2023 13:51

Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023 06:58

Decorrido prazo de YARLISSON DA SILVA SALAZAR em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:58

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA SALAZAR em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:58

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DA ROCHA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA SALAZAR em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801394-56.2022.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável 'Post Mortem' promovida por PATRICIA SOUSA DA ROCHA em face dos herdeiros de IMAILSON SUDÁRIO SALAZAR.

A autora alega que viveu em união estável com o Sr.

IMAILSON SUDÁRIO SALAZAR por mais de 03 (três) anos e que tiveram 02 filhos, ainda menores.

Por fim, requer o reconhecimento da união estável que existiu entre o casal.

A autora manifestou-se ID 83436175, pela extinção do processo.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado.

Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo.

DISPOSITIVO Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pelo desistente/autor (art. 90, caput, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
31/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:46

Extinto o processo por desistência
13/12/2022 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 01:57

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DA ROCHA em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0801394-56.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE sobre a expedição e assinatura digital da CARTA PRECATÓRIA de ID N° 59914752, FICANDO INTIMADO PARA DISTRIBUÍ-LA (S) NO RESPECTIVO JUÍZO DEPRECADO, DEVENDO AINDA INSTRUÍ-LA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 260 DO NCPC E PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇÃO NESTES AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

INTIME-SE, AINDA, A PARTE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ART. 28 DA LEI 8328/2015 (ALTERADA PELA LEI 8583/2017) RECOLHENDO PREVIAMENTE À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AS RESPECTIVAS CUSTAS DO JUÍZO DEPRECADO.

Paragominas, 6 de maio de 2022 RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível de Paragominas
06/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:35

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 15:33

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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