TJPA - 0811482-47.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 09:58
Arquivado Definitivamente
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01/06/2022 09:57
Baixa Definitiva
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01/06/2022 00:15
Decorrido prazo de ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA em 31/05/2022 23:59.
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10/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 10/05/2022.
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10/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2022 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
MATÉRIA NÃO ABRAGIDA.
HIPÓTESE NÃO INCLUÍDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC/15.
CUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CABIMENTO.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1.Resta incabível a interposição de recurso contra decisão de sobrestamento da ação, tendo em mira que esta medida não detém cunho decisório, mas, tão somente, implica em cumprimento de ordem da Corte Suprema para suspensão de ações que envolvem temática pendente de definição de tese naquela Corte. 2.Agravo de Interno conhecido e não provido. À unanimidade.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 25 de abril a 02 de maio de 2022.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Des.
José Maria Teixeira do Rosário.
Belém, data registrada no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
06/05/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 11:24
Conhecido o recurso de ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA - CPF: *22.***.*36-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/05/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 11:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/05/2021 15:43
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 15:43
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2021 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
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30/03/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 18:52
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (AGRAVADO)
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30/03/2021 17:34
Conclusos para decisão
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30/03/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2020 00:12
Decorrido prazo de ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA em 17/12/2020 23:59.
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21/11/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 18:12
Não Concedida a Medida Liminar
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20/11/2020 10:25
Conclusos para decisão
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20/11/2020 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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