31/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 08:24

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 12:15

Juntada de Petição de certidão
26/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 22:49

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:38

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 26/08/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
25/07/2025 11:36

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do dia 26/08/2025 10:30 cancelada.
25/07/2025 11:32

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2025 10:30 para 4ª Vara Criminal de Belém.
25/07/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 21:35

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/08/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Belém.
24/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:06

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE AGUIAR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por JACKSON JOSE SODRE FERRAZ em/para 23/07/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
23/07/2025 04:45

Decorrido prazo de MOISÉS BATISTA SILVA E SOUZA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 09:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:46

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES COSTA em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:41

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES COSTA em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:20

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MICHELE ANDREA TAVARES BELEM em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:18

Decorrido prazo de DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025 22:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 21:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 21:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
02/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
25/06/2025 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 20:29

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:10

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:16

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 23/07/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
20/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 19:54

Expedição de Mandado.
10/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:57

Recebida a denúncia contra JOSÉ CLAUDIO VIANA DIAS (AUTOR DO FATO)
01/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:37

Juntada de Petição de denúncia
15/06/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
25/05/2024 07:57

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:57

Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDIO VIANA DIAS em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:29

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 19:10

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:40

Declarada incompetência
21/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 05:37

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:06

Juntada de Ofício
21/11/2023 08:55

Expedição de Mandado.
21/11/2023 06:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/04/2023.
28/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
22/04/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:13

Audiência Preliminar realizada para 19/04/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/04/2023 03:50

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:44

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2023 21:52

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 03:20

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
16/03/2023 22:16

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/01/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:10

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 10:44

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 05:12

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:44

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.
25/09/2022 05:44

Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDIO VIANA DIAS em 15/09/2022 23:59.
21/09/2022 23:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2022 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:43

Juntada de Ofício
31/08/2022 01:26

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 00:27

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:50

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:33

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:33

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:27

Audiência Preliminar designada para 19/04/2023 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:16

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:03

Expedição de Certidão.
31/05/2022 04:49

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 13:05

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 13:04

Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDIO VIANA DIAS em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:30

Juntada de Ofício
14/05/2022 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2022.
14/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
13/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

Nº 0801485-64.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOSÉ CLÁUDIO VIANA DIAS VÍTIMA: LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES Advogada: Amanda Rodrigues Costa OAB/PA 30976 ART. 129, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 21/03/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

No horário aprazado para a audiência, presente a vítima acompanhada de advogada.

Ausente o autor do fato.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência do autor do fato, que não foi intimado.

A Advogada da vítima declarou que existe outro TCO lavrado pela prática do crime de lesão corporal e injúria, o qual tramita em outra vara (processo 0801942-96.2021.814.0401).

A vítima declarou que tem interesse no prosseguimento d feito, representando neste ato contra o autor do fato.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM Juíza, o MP requer que seja oficiado ao CPC Renato Chaves para apresentar laudo de lesão corporal da vítima.

O MP requer, ainda, que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 15 dias.

Após, vista ao MP.

Pede Deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Defiro os pedidos do Ministério Público.

Oficie-se ao CPC Renato Chaves solicitando a remessa do Laudo de lesão corporal da vítima, no prazo de 30 dias.

Determino o prazo de 15 (quinze) dias para a vítima apresentar nome e endereço das testemunhas e demais provas que pretenda produzir.

Decorridos os prazos e cumpridas as diligências, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
11/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROC.

Nº 0801485-64.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOSÉ CLÁUDIO VIANA DIAS VÍTIMA: LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES Advogada: Amanda Rodrigues Costa OAB/PA 30976 ART. 129, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 21/03/2022, às 09h50, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

No horário aprazado para a audiência, presente a vítima acompanhada de advogada.

Ausente o autor do fato.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência do autor do fato, que não foi intimado.

A Advogada da vítima declarou que existe outro TCO lavrado pela prática do crime de lesão corporal e injúria, o qual tramita em outra vara (processo 0801942-96.2021.814.0401).

A vítima declarou que tem interesse no prosseguimento d feito, representando neste ato contra o autor do fato.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM Juíza, o MP requer que seja oficiado ao CPC Renato Chaves para apresentar laudo de lesão corporal da vítima.

O MP requer, ainda, que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 15 dias.

Após, vista ao MP.

Pede Deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Defiro os pedidos do Ministério Público.

Oficie-se ao CPC Renato Chaves solicitando a remessa do Laudo de lesão corporal da vítima, no prazo de 30 dias.

Determino o prazo de 15 (quinze) dias para a vítima apresentar nome e endereço das testemunhas e demais provas que pretenda produzir.

Decorridos os prazos e cumpridas as diligências, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
10/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:55

Conclusos para despacho
27/04/2022 07:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:33

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2022 09:50 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/04/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 08:10

Decorrido prazo de LUANNE RAPHAELLA VIEIRA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
01/12/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
27/11/2021 08:17

Juntada de identificação de ar
05/11/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSÉ CLAUDIO VIANA DIAS em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 00:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2021 23:59.
05/04/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:54

Audiência Preliminar designada para 21/03/2022 09:50 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/03/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:28

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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