12/02/2025 10:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALMIR SANTOS DA COSTA - CPF: *14.***.*43-50 (REU)
11/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:10

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS DA COSTA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:10

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS DA COSTA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:56

Publicado Citação em 21/01/2025.
03/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
16/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:16

Expedição de Edital.
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/07/2024 23:38

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS DA COSTA em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:14

Publicado Citação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2024 22:39

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:40

Juntada de Mandado
04/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 11:22

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 02:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0800394-59.2021.8.14.0070 Acusado(a)(s): VALMIR SANTOS DA COSTA, nascido em 23/04/1992, natural de Abaetetuba-PA, filho de Vitorino da Costa e Cleonice Maria Baia Santos, residente e domiciliado na Trav.

Raimundo Oliveira, 800, bairro Mutirão, neste município.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO 1.

Considerando que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o(a)(s) ré(u)(s) VALMIR SANTOS DA COSTA. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal) e, informe ao(s) denunciado(a/s) que em caso de inércia, será nomeado Defensor Público para promover a defesa deste(s). 3.

Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não apresente(m) defesa preliminar ou se manifeste(m) requerendo o patrocínio da Defensoria Pública, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Defensor Público oficiante na Comarca. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada e cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial. 6.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), não sendo o caso do item 4, voltem os autos em conclusão, tudo devidamente certificado. 7.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. .
09/05/2022 15:57

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:05

Recebida a denúncia contra VALMIR SANTOS DA COSTA - CPF: *14.***.*43-50 (REU)
12/04/2022 23:35

Conclusos para decisão
24/03/2022 06:31

Juntada de Petição de denúncia
10/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:23

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:25

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 13/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 15:48

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2021 04:00

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS DA COSTA em 19/04/2021 23:59.
06/04/2021 09:35

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2021 22:01

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2021 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 19:37

Expedição de Mandado.
29/03/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:34

Expedição de Mandado.
25/03/2021 02:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 24/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 08:58

Conclusos para decisão
16/03/2021 13:34

Juntada de Petição de parecer
16/03/2021 13:33

Juntada de Petição de parecer
12/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:39

Juntada de Petição de diligência
01/03/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 13:27

Juntada de Certidão
24/02/2021 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2021 20:24

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, encaminhada pela Delegada de Polícia Civil, em favor de DAIANNY LUCIA DA COSTA CRAVO, devidamente qualificada nos autos, com suporte no artigo 12, III, da Lei 11.340/2006. Compulsando os autos e as razões do pedido, vislumbram tratar-se de situação merecedora de tutela, face o depoimento da vítima à autoridade policial, estando satisfeitos os pressupostos processuais acima explicitados, pelo que DEFIRO as seguintes medidas protetivas requeridas pela vítima, que devem ser aplicadas de imediato contra o agressor VALMIR SANTOS DA COSTA, nos termos do art. 22 e 23 da Lei n. 11.340/2006: III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; b) - de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 100 metros de distância entre estes e o agressor; c) – de contato com a ofendida, seus familiares por qualquer meio de comunicação; d) - de frequência da residência e local de trabalho a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Ressalte-se que deve o agressor se abster de perseguir, intimidar, ameaçar a ofendida ou fazer uso de qualquer método que prejudique ou ponha em risco sua vida, sua integridade física e psíquica, bem como sua propriedade.

Na oportunidade, adverte este juízo que o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao norte detalhadas por parte do agressor, poderá configurar crime previsto no art. 24-A do referido diploma legal, bem como ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 313, IV, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.340/2006, e do art. 20 desta última lei, requisitando-se desde já o auxílio da força policial.

Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento integral desta decisão, intimando-se pessoalmente a vítima.

Comunique-se ao Representante do Ministério Público para que proceda nos termos do art. 26 da Lei nº 11.340/06. Abaetetuba/PA, 19 de fevereiro de 2021. Adriano Farias Fernandes Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba/PA
23/02/2021 13:07

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:21

Expedição de Mandado.
19/02/2021 15:55

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/02/2021 15:16

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:43

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 07:34

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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