25/09/2022 03:53

Decorrido prazo de CARMEM RIBEIRO CALDAS em 19/09/2022 23:59.
22/09/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 12:21

Transitado em Julgado em 19/09/2022
11/09/2022 01:36

Decorrido prazo de REGINA LUCIA TRINDADE BULHAO em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2022 00:30

Publicado Sentença em 22/08/2022.
21/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/08/2022 22:13

Conclusos para julgamento
09/08/2022 22:13

Cancelada a movimentação processual
29/05/2022 01:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0816481-67.2021.8.14.0401 Autora do fato: CARMEM RIBEIRO CALDAS Vítima: REGINA LUCIA TRINDADE BULHÃO Capitulação penal: art.140 do CPB DESPACHO Determino que o setor responsável certifique nos autos acerca de eventual oferecimento de queixa-crime pela vítima no prazo decadencial, nos termos do art. 103 do CPB e do art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém (PA), 02 de maio de 2022.

Silvana Maria de Lima e Silva Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
13/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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