05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA 0001117-98.2010.8.14.0005 Nome: ADALBERTO SANTOS PINTO DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO A Defensoria Pública informou que o Defensor atuante nesta Unidade Judiciária não poderá realizar a sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 24/05/2023 (Id. 91971184).

Entretanto, verifico que se trata de processo de Meta 2, com prioridade de julgamento determinada pelo CNJ, razão pela qual entendo que o adiamento do ato não é pertinente.

Em vista disso, com base nos arts. 261 e 263, parágrafo único, do CPP, nomeio o Advogado Faulz Furtado Sauaia Júnior, OAB/PA 28.560, para assistir o réu na sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 24/05/2023, às 8h30.

Arbitro, para o ato, honorários no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser custeado pelo Estado do Pará, condicionados, no entanto, à efetiva realização da sessão do Tribunal do Júri.

Intime-se o acusado, preferencialmente via WhatsApp, para que tome ciência da nomeação do referido advogado, na condição de defensor dativo, para, caso queira, informar se pretende constituir advogado de sua confiança ou se pretende ser assistido pelo defensor ora nomeado.

Caso o acusado não possua contato telefônico atualizado, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça, inclusive em regime de plantão, haja vista a proximidade da data da sessão do Tribunal do Júri, sendo, portanto, mediante de natureza urgente, nos termos do art. 6°, do Provimento Conjunto n.º 09/2019 – CJRMB/CJCI.

Intime-se, ainda, via PJe, o referido causídico para que tome ciência da nomeação.

Ciência ao Ministério Público.

Altamira/PA, 03/05/2023.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto
20/06/2022 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2022 09:39

Baixa Definitiva
17/05/2022 00:01

Publicado Ementa em 17/05/2022.
17/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 21:49

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
16/05/2022 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP – DECISÃO DE PRONÚNCIA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM – REJEIÇÃO.

Magistrado a quo que fez uma descrição hipotética dos fatos e exposição dos fundamentos que levaram à confirmação da existência da materialidade e de quem seria, ao menos do ponto de vista indiciário, o autor, bem como de sua possível motivação, com base nos depoimentos colhidos durante a instrução.

Não tendo sido feito juízo subjetivo e definitivo acerca dos fatos, mas sim, de probabilidade, não há que se falar em excesso de linguagem ou eloquência acusatória.

Precedentes jurisprudenciais. – 2) DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE – IMPOSSIBILIDADE.

A configuração de quaisquer das circunstâncias qualificadoras somente deve ser excluída da apreciação do Tribunal do Júri, juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, quando se mostrarem manifestamente improcedentes ou incabíveis, o que não se verifica na hipótese, pois, de acordo com o conjunto probatório carreado, o motivo do delito seria ciúme e o acusado teria ferido a vítima enquanto ela estava deitada na cama assistindo televisão.

Precedentes jurisprudenciais. – 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNANIMIDADE.
13/05/2022 10:14

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:11

Conhecido o recurso de ADALBERTO SANTOS PINTO DA SILVA (RECORRENTE), DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
09/05/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:32

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2022 11:04

Conclusos para julgamento
15/02/2022 08:31

Juntada de Petição de parecer
31/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 05:51

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:43

Recebidos os autos
16/12/2021 11:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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