09/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:45

Juntada de ato ordinatório
11/08/2024 00:27

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 07:40

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:16

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 03/02/2022 23:59.
01/09/2023 14:16

Juntada de identificação de ar
31/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/05/2023.
14/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0822467-11.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA DA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA Endereço: Avenida Ceará, 650, vila armando , casa 01, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-460 RÉU: Nome: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Endereço: ABB Ltda, 12.496, Avenida dos Autonomistas 1496, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06020-902 Entendo que a matéria, aparentemente, não parece ser de difícil apreciação, porém, em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela autora, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas, devendo vir o feito concluso para “designação de audiência”.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 10 de maio de 2023.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
10/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 13:37

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
18/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 13 de maio de 2022 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
13/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 08:25

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:34

Juntada de identificação de ar
06/04/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 09:07

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2021 00:31

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 14/05/2021 23:59.
23/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:21

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:16

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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