TJPA - 0801940-93.2022.8.14.0045

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao

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Polo Ativo

Partes

INES ARAUJO DA COSTA

CPF *91.***.*47-72

Advogados

WELNER JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB: 33383/PA

CPF *29.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 10:19

    Juntada de Alvará

  • 05/12/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 10:16

    Audiência Una cancelada para 19/09/2023 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 28/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801940-93.2022.8.14.0045 REQUERENTE: INES ARAUJO DA COSTA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito julgada procedente, a partir de reforma do julgamento de piso no exercício do duplo grau de jurisdição.

    Antes de iniciado o cumprimento de sentença, o executado noticiou o cumprimento voluntário da obrigação.

    Em seguida, a exequente requereu o levantamento dos valores depositados, sem objeção quanto à satisfação.

    Diz o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

    Desta forma, constatando que a parte executada realizou depósito judicial dos valores pretendidos no cumprimento de sentença, sem oposição da exequente, promoveu o cumprimento voluntário, inexistindo crédito a ser executado, motivo pelo qual não vejo óbice em determinar a extinção da execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

    Expeça-se o competente alvará, mediante transferência para a conta indicada no ID de nº 125930395, em nome do causídico, tendo em vista a existência de poderes específicos.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE.

    Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22041118565740400000054710143 Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Inez x Banrisul - 720 Petição 22041118565755700000054710145 Procuração Instrumento de Procuração 22041118565795500000054710146 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22041118565844300000054710147 Documentos Pessoais Documento de Identificação 22041118565892700000054710148 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22041118565930200000054710149 Declaração de Residência Documento de Comprovação 22041118565967000000054710150 Extrato de Empréstimo Consignado Documento de Comprovação 22041118570172000000054710151 Extrato - 2021 Documento de Comprovação 22041118570222100000054710152 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22041118570259000000054710154 Despacho Despacho 22042516431820100000055996130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051211242983000000058056174 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051211242983000000058056174 AR Identificação de AR 22053106061022900000060497111 AR Identificação de AR 22053106061030800000060497112 Contestação Contestação 22061410514506100000062752479 Banrisul x INES ARAUJO DA COSTA- CONTESTAÇÃO - 14 06 22 Contestação 22061410514524700000062752487 proposta 0009746720 Documento de Comprovação 22061410514580400000062752494 ccb 0009746720 Documento de Comprovação 22061410514669900000062752495 0009746720 - INES ARAUJO DA COSTA - comp. portab.

    Documento de Comprovação 22061410514750900000062752497 extrato 0009746720 Documento de Comprovação 22061410514846000000062752498 Substabelecimento - 08019409320228140045 Substabelecimento 22061410514914500000062752501 Petição Petição 22061916134213500000063293426 Réplica - Inez x Banrisul - 720 Petição 22061916134354800000063295581 Laudo Médico Documento de Comprovação 22061916134401600000063295582 Certidão Certidão 22101809303041300000075821217 Petição Petição 22110412011782200000077092137 - Banrisul x INES ARAÚJO DA COSTA Petição 22110412011803000000077092138 Substabelecimento2 INES ARAUJO DA COSTA Substabelecimento 22110412011841300000077092140 Cartas02 Documento de Identificação 22110412011876500000077092143 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110711150446600000077217216 Despacho Despacho 23082108464826500000093430923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082113173938000000093483719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082113173938000000093483719 Petição Petição 23091818092762700000095046921 Substabelecimento INÊS ARAÚJO DA COSTA Substabelecimento 23091818092778200000095046924 Cartas01 Documento de Identificação 23091818092796000000095046927 Sentença Sentença 23091910045448300000095059256 Sentença Sentença 23091910045448300000095059256 Petição Petição 23092112131160800000095260083 RECURSO INOMINADO Apelação 23092418131452500000095385359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092712112566300000095591415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092712112566300000095591415 Contrarrazões Contrarrazões 23101109301894900000096304096 Decisão Decisão 23101810433759200000096576094 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24062512204100000000116311130 Certidão de julgamento Carta 24072511030000000000116311131 Acórdão Acórdão 24072910471500000000116311132 Voto do Magistrado Voto 24072910471700000000116311133 Intimação Intimação 24072913040300000000116311134 Petição Petição 24080508555000000000116311136 Petição Petição 24080510570600000000116311137 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24082608185200000000116311139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082709080118100000116450245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082709080118100000116450245 Petição (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Petição 24082808592713300000116552528 Planilha de débitos judiciais - Maria Inês Documento de Comprovação 24082808592836900000116557550 Petição Petição 24090911191154700000117942550 guia pagamento Documento de Comprovação 24090911191194100000117942572 comprovante Documento de Comprovação 24090911191230000000117942558 Petição (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ) Petição 24090915004219500000117954218 Certidão Certidão 24092713561300000000119819091

  • 25/11/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 09:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/09/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 08:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/10/2023 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2023 10:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 02:12

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:51

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de INES ARAUJO DA COSTA em 15/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:52

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:16

    Audiência Una designada para 19/09/2023 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 21/08/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:12

    Audiência Una realizada para 07/11/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 04/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2022 02:00

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 04:54

    Decorrido prazo de INES ARAUJO DA COSTA em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 18/05/2022 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 13/05/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:16

    Audiência Una designada para 07/11/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

  • 25/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 19:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 18:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2022 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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