TJPA - 0800008-63.2022.8.14.0112

1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACAREACANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GECIEL MUO DA SILVA

CPF *34.***.*19-35

Advogados

BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ

OAB: 19415/PA

CPF *39.***.*76-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALBERTINO RODRIGUES

CPF *39.***.*85-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 06:59

    Publicado Decisão em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 10/07/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 01:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 10:10

    Juntada de Informações

  • 02/12/2024 11:35

    Juntada de Informações

  • 02/12/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 10:58

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/11/2024 11:58

    Juntada de Mandado de prisão

  • 25/11/2024 23:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 00:19

    Juntada de despacho

  • 24/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 06:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:31

    Juntada de despacho

  • 14/07/2023 21:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/07/2023 21:51

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:21

    Juntada de despacho

  • 27/02/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 15:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 13:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:10

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/06/2022 18:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/06/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 03/06/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:00 Vara Única de Jacareacanga.

  • 30/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 13:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2022 00:20

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800008-63.2022.8.14.0112 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JACAREACANGA REU: GECIEL MUO DA SILVA ADVOGADO DATIVO: BECKENBAUER SEMBLANO DE QUEIROZ DECISÃO 1 – Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo em as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, designo o dia 01 de junho de 2022, às 09h00min audiência de instrução e julgamento; 2 - INTIMEM-SE as testemunhas respectivamente arroladas pelo MP e Defesa, bem como o acusado; 3 - REQUISITE-SE os laudos, se necessário; 4 - JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do acusado, caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 5- CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído). 6- SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Cumpra-se com urgência.

    Jacareacanga (PA), 10 de maio de 2022.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 11/05/2022 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 11:03

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/05/2022 10:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 09:00 Vara Única de Jacareacanga.

  • 10/05/2022 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 11:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2022 18:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/02/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/02/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 15:06

    Audiência Custódia realizada para 19/01/2022 14:00 Vara Única de Jacareacanga.

  • 18/01/2022 09:17

    Audiência Custódia designada para 19/01/2022 14:00 Vara Única de Jacareacanga.

  • 18/01/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 10:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/01/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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