24/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/01/2024 10:19

Baixa Definitiva
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo de A A DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente à Apelação interposta pelo apelante BANCO DO BRASIL SA está desacompanhada do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o boleto e o comprovante de pagamento (Id. 1595455 – pag. 12/13).

Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o C.

STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do Eg.

TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Desta feita, intime-se o apelante, a fim de, no prazo lega de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, de fevereiro de 2022 DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
18/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:26

Conclusos para decisão
16/05/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 08:24

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 23:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2021 16:10

Determinação de redistribuição por prevenção
08/04/2019 15:20

Conclusos para decisão
08/04/2019 14:42

Recebidos os autos
08/04/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001783-42.2018.8.14.0095

Alacy Pantoja de Sousa

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Abdias Franco de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0001783-42.2018.8.14.0095

Ministerio Publico do Estado do para

Alacy Pantoja de Sousa

Advogado: Wandyr Marcelo Trindade da Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0016469-52.2017.8.14.0005

Cibelle Elvira Diniz Moda Lima

Estado do para

Advogado: Cibelle Elvira Diniz Moda Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0839450-51.2022.8.14.0301

Jose Henriques Paiva Gomes da Cunha Juni...

Jose Henriques Paiva Gomes da Cunha

Advogado: Andre Leao Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0036276-48.2014.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Anderson Leal Brum

Advogado: Marcelo Tavares Sidrim

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2014 15:28

Exibir Processo