23/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 23/05/2025
25/04/2025 16:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:54

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:54

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 08/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.
21/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
17/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
01/09/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:44

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 02/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:02

Publicado Decisão em 16/07/2024.
17/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
12/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 08:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 08:34

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2024 22:32

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 30/05/2023 23:59.
19/06/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 19/04/2023 23:59.
05/06/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 02:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 02:42

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 11:45

Mandado devolvido cancelado
24/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0841768-07.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu que a parte ré seja citada pelo aplicativo “Whatsapp” (ID 79216162).

Pois bem, acerca dos meios de citação, dispõe o art. 246 do CPC: “Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.”.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará em resposta ao ofício nº 093/2020, subscrito pelo Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores do Pará, Mário de Jesus Soares Rosa, por meio do qual consultou a Presidência do Tribunal sobre a interpretação do art. 22 da Portaria Conjunta Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI,de 21 de junho de 2020, no que se refere às citações e intimações que serão realizadas, esclareceu que: “Assim, não há dúvida de interpretação de que meio eletrônico é gênero, do qual é espécie a intimação/citação por WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagem, desde que realizada, quando a lei assim exigir, pessoalmente, por videochamada/videoconferência à pessoa demandada, devidamente certificada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública nos termos da legislação.” Portanto, é possível a citação por Whatsapp ou qualquer outro aplicativo de mensagem, desde que realizada por videochamada/videoconferência, devidamente certificado pelo oficial de justiça.

Assim, defiro a realização da citação por whatsapp da parte ré, devendo o oficial de justiça realizar por videochamada/videoconferência, certificando ao final.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
17/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 09:40

Conclusos para decisão
27/10/2022 03:59

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
23/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:11

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
12/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIEL MENDES em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:39

Decorrido prazo de ULISSES FILOCREAO SANCHES em 08/06/2022 23:59.
21/05/2022 03:42

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0841768-07.2022.8.14.0301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ULISSES FILOCREAO SANCHES REU: JOAO BATISTA FIEL MENDES Nome: JOAO BATISTA FIEL MENDES Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 04, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 1.

Este juízo defere o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, uma vez que, diante da situação fática narrada nos autos, não se vislumbra, num juízo de cognição sumária, elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada, notadamente quando a parte Autora declara que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família; 2.

Dada a ocorrência da pandemia da Covid-19 e com o objetivo de resguardar/preservar a vida e a saúde das partes, advogados, servidores e juízes, bem como todos os atores deste processo, fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, datado e assinado eletronicamente.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050421105574000000057213353 PETIÇÃO INICIAL Petição 22050421105591100000057213354 PROCURAÇÃO Procuração 22050421105641600000057213355 DOCUMENTOS Documento de Comprovação 22050421105677400000057213360 DOCUMENTOS1 Documento de Comprovação 22050421105728100000057213361 DOCUMENTOS Documento de Identificação 22050421105778900000057213362 Petição Petição 22051120224901600000058001379
18/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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