TJPA - 0809779-97.2019.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO PINHEIRO GONCALVES

CPF *80.***.*91-08

Advogados

CREUZARINA PINHEIRO DA SILVA

CPF *08.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ED CARLOS DA TRINDADE GONCALVES

CPF *68.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:46

    Transitado em Julgado em 09/06/2022

  • 09/06/2022 05:21

    Decorrido prazo de ED CARLOS DA TRINDADE GONCALVES em 08/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:39

    Publicado Sentença em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0809779-97.2019.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REQUERENTE: G.

    P.

    G.

    REPRESENTANTE DA PARTE: CREUZARINA PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: ED CARLOS DA TRINDADE GONCALVES S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de Ação de ALIMENTOS na qual as partes já estão devidamente qualificadas nos autos referendados em epígrafe.

    Com a inicial vieram documentos.

    Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Expedido o mandado, a intimação não foi efetuada, em razão da parte autora não ter sido encontrada no endereço informado na inicial, conforme consta da certidão acostada aos autos de lavra do Oficial de Justiça.

    Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

    Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

    Decido.

    Entendo que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito pelo abandono processual.

    Explico: Apesar do processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

    O art. 77. do CPC é taxativo em afirmar que “além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo”: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (Grifo nosso).

    Ademais, segundo o parágrafo único do art. 274 do CPC, é dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente atual; presumindo-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos logradouros constantes dos autos do processo.

    No presente caderno processual, foi determinada a intimação da parte autora para intervir acerca do interesse no prosseguimento do feito, diligência inexitosa, pois não foi encontrado no endereço declinado na peça inicial.

    Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

    Por conseguinte, por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, entendo por intimada a parte autora ao cumprimento da ordem supramencionada.

    O (a) requerente, até a presente data, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer intervenção; sequer informou a mudança de seu endereço, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Depois de envidados todos os esforços para a manifestação da parte requerente e consequente prosseguimento da marcha processual, o processo dormita neste Juízo sem qualquer manifestação, por prazo bem superior a 30 (trinta) dias, portanto, constato o abandono processual, previsto no inciso III do art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do mesmo artigo supramencionado, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte autora pelo provimento jurisdicional.

    Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC.

    Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido; fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

    Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

    Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

    CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.

  • 16/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/01/2022 11:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/12/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/12/2021 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 22:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2021 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 21:19

    Juntada de Informações

  • 02/06/2021 22:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 08:31

    Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2020 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 21:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2020 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 12:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2020 09:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 24/11/2019 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2019 06:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/11/2019 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2019 10:20

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/03/2020 09:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.

  • 19/11/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 14:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2019 12:43

    Movimento Processual Retificado

  • 12/09/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 17:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/09/2019 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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