TJPA - 0800550-96.2020.8.14.0065

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*37-87

Advogados

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA

OAB: 25637/PA

CPF *71.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:18

Transitado em Julgado em 06/03/2025
09/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 21:19

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 21:19

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
24/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
18/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:28

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 05:08

Decorrido prazo de FLAVIA LAGARES FARIA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 06:05

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 13:23

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
07/06/2023 13:00

Juntada de Ofício
07/06/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:43

Expedição de Projeto de sentença.
15/05/2023 01:54

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara TERMO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERENCIA Processo: 0800550-96.2020.8.14.0065 Autora: LUIZ FERREIRA DA SILVA Réu: INSS Ao décimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (11.05.2023), nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, no Fórum Local, audiência realizada por videoconferência nos termos da norma do art. 367, do CPC c/c a Portaria nº 3293/2021-GP no art.2º I que adotou, como projeto-piloto esta unidade judiciária e instituiu o Juízo 100% digital, às 10h00min onde se achava presente o MM.

Juiz HAENDEL MOREIRA RAMOS, com este servidor que ao final subscreve.

Registra-se as seguintes presenças: Da parte autora com sua advogada Karita Carla de Souza Silva OAB/PA 25637 Registra-se apenas a presença das acadêmicas de direito Andreia dos Santos Silva *20.***.*01-03 e Ana Paula da Silva Dias CPF *56.***.*13-50.

Ausente a ré INSS.

Iniciada a instrução, o MM.

Juiz tomou o depoimento pessoal da parte autora.

Instada a se manifestar, a advogada da parte autora fez algumas ponderações acerca do objeto da ação; requereu a juntada de novos documentos e reapreciação da tutela urgência (petição de id nº 26522056).

Passa-se a oitiva de testemunha Domingos da Silva Moreira O Juiz encerra audiência e delibera: Defiro a juntada de novas provas documentais (id nº 92601688), solicitada pela parte autora em audiência, o qual oportunizarei a requerida de se manifestar em sede de alegações finais.

Quanto análise do pedido outrora mencionado, conclusos imediatamente para análise.

A parte autora solicita na peça vestibular a realização de perícia médica, o que reputo indispensável para o deslinde da causa.

Ante o exposto determino: 1.

Determino a realização de perícia pela médica perita Dra.

Flávia Lagares Faria CRM-PA: 12.088, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), para dimensionar e avaliar as lesões e sequelas sofridas pela parte requerente.

A perícia realizada no prédio do Fórum desta Comarca. 2.

Fica agendada a realização da perícia para o dia 21 de junho de 2023, às 11horas.

Consigne-se que os pacientes serão atendidos por ordem de chegada. 3.

O expert deverá responder os quesitos do Juízo, para perícia médica, que são os seguintes: Em que data se iniciou a incapacidade laborativa do reclamado para o labor? Existem documentos que comprovem esta data? Atualmente Existe incapacidade Laborativa? A incapacidade laborativa é total? A incapacidade funcional é permanente? A incapacidade laborativa é multiprofissional? A incapacidade laborativa é insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional? A incapacidade laborativa é parcial? Se parcial a incapacidade laborativa é temporária ou permanente? Se parcial, a incapacidade é uniprofissional ou multiprofissional? Existe necessidade de reabilitação profissional? A locomoção do reclamante está alterada? Utiliza algum tipo de prótese? Encontra-se,

por outro lado, sem possibilidade de locomoção? Seus excretores são normais? Necessita de manutenção de cuidados médicos, de enfermeiras ou de terceiros? É portador de algum tipo de doença mental? É portadora de alguma psicose? Se resposta afirmativa, qual o diagnóstico? Em função das considerações finais de seu trabalho pericial, há incapacidade moderada, severa ou extrema? Qual o grau de instrução do reclamante? O Reclamante está incapacitado para a vida independente? Ou seja, o Reclamante depende de outros para se alimentar, vestir, andar etc. 4.

O laudo deve ser apresentado dentro do prazo de 40 (quarenta dias) da data do atendimento da parte autora. 5.

Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos, caso estes já não tenham sido apresentados nos autos (art. 465, §1º do CPC). 6.

Apresentado em Juízo o laudo do Perito Oficial, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC). 7.

A teor do que rege o art. 95, §3º, inciso II do CPC, cumulado com a regra da delegação de desta justiça estadual prevista no art. 109, §3º da CF, o pagamento da perícia particular deverá ser remunerado por recursos alocados no orçamento da União, segundo valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. 8.

Com isso, os honorários periciais ficam estabelecidos em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme tabela de honorários periciais anexa à Resolução n. 575/2019 – CJF, de 22.08.2019, a serem pagos após expedição de ofício à Presidência deste Tribunal na forma determinada pelo Provimento Conjunto 010/2016 – CRMB/CJCI, consignando, expressamente, a qualificação pessoal da perita, assim como, o valor arbitrado, com vistas a emissão de nota de empenho perante a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças e regular pagamento. 9.

Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnação, comunique-se à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA, informando a conclusão da perícia, com vistas ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do referido Provimento Conjunto. 10.

Intimem-se a demandada por publicação (art. 183, §1º do CPC).

Intimem-se a perita por correspondência com aviso de recebimento.

Servirá a cópia do presente como mandado ou ofício, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI Ciente os presentes.

Nada mais havendo, eu, Lucas Ferreira de Assis, Auxiliar, digitei o presente termo que vai devidamente assinado pelo magistrado junto ao sistema PJE.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Xinguara (Assinado eletronicamente) PARTES DISPENSADAS DA ASSINATURA TENDO EM VISTA QUE O ATO OCORREU DE MODO VIRTUAL.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051213525867700000016330649 PETIÇÃO INICIAL Petição 20051213525884000000016332152 PLANILHA DE CÁLCULOS VALOR DA CAUSA Petição 20051213525899500000016332159 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 20051213525907400000016332161 DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR Documento de Identificação 20051213525918900000016332164 CTPS Documento de Identificação 20051213525931100000016332166 SENTENÇA DECLINANDO COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 20051213525942600000016332167 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 20051213525950700000016332168 MOTIVO INDEFERIMENTO Documento de Comprovação 20051213525956500000016332169 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 20051213525964000000016332170 PRONTUÁRIO MÉDICO Documento de Comprovação 20051213525987700000016332172 RECEITAS MÉDICAS Documento de Comprovação 20051213530033200000016332173 INSS CONCESSÕES ANTERIORES Documento de Comprovação 20051213530038200000016332175 CNIS - EXTRATO PREVIDENCIARIO Documento de Comprovação 20051213530049100000016332176 EXTRATO FGTS Documento de Comprovação 20051213530061500000016332178 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20051213530076000000016332730 Despacho Despacho 20051419283870800000016347532 Decisão Decisão 20070715133973000000017199702 Despacho Despacho 20071310061176300000017240913 Petição Petição 20091411214351400000018552766 PETIÇAO Petição 20091411214441600000018552776 Decisão Decisão 21041217443153100000023845791 Petição Petição 21050919300744500000024880004 Intimação Intimação 20070715133973000000017199702 Certidão Certidão 22020110301384600000046447267 Decisão Decisão 22051810581540800000058773752 Certidão Certidão 22080811471487600000070344998 Petição Petição 22091408524888000000073577562 Petição Petição 22091408524890400000073577563 Petição Petição 22091408524938200000073577564 Decisão Decisão 23031714092153000000084458686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051013251540000000087615531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051013251540000000087615531 Petição Petição 23051110164750400000087669032 Petição Petição 23051110190618200000087669041 LAUDOS ATUAIS Documento de Comprovação 23051110190632100000087669049 LAUDO 2 Documento de Comprovação 23051110190701600000087669052 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
11/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
11/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 02:42

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/03/2023.
22/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
20/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800550-96.2020.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [] Nome: LUIZ FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA SÃO JOÃO, 00, CENTRO, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Quadra Dezenove, FOLHA 32, LOTE ESPECIAL, 3 PAVIMENTO, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-180 DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 DE MAIO de 2023 às 10h00min, ocasião na qual será colhido o depoimento das testemunhas, além de eventuais perguntas a serem formuladas pelo Juízo às partes.

Ressalte-se que nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo ficar consignado as observâncias contidas no § 1º do referido artigo.

Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, telepresencial, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos email’s informando nos autos.

Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxilio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.

Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.

TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.

AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).

As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.

As partes e testemunhas que não dispuserem de computadores, smartphone, internet ou outro recurso que inviabilize o seu ingresso na audiência, deverão comunicar, por meio do advogado, com 10 dias de antecedência, para que lhes seja disponibilizada sala de audiência e equipamentos necessários nas dependências do fórum.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: 1varaxinguara@gmail.com SERVE COMO MANDADO- Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Cumpra-se.

Intime-se.

Serve como MANDADO.

Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051213525867700000016330649 PETIÇÃO INICIAL Petição 20051213525884000000016332152 PLANILHA DE CÁLCULOS VALOR DA CAUSA Petição 20051213525899500000016332159 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 20051213525907400000016332161 DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR Documento de Identificação 20051213525918900000016332164 CTPS Documento de Identificação 20051213525931100000016332166 SENTENÇA DECLINANDO COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 20051213525942600000016332167 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 20051213525950700000016332168 MOTIVO INDEFERIMENTO Documento de Comprovação 20051213525956500000016332169 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 20051213525964000000016332170 PRONTUÁRIO MÉDICO Documento de Comprovação 20051213525987700000016332172 RECEITAS MÉDICAS Documento de Comprovação 20051213530033200000016332173 INSS CONCESSÕES ANTERIORES Documento de Comprovação 20051213530038200000016332175 CNIS - EXTRATO PREVIDENCIARIO Documento de Comprovação 20051213530049100000016332176 EXTRATO FGTS Documento de Comprovação 20051213530061500000016332178 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20051213530076000000016332730 Despacho Despacho 20051419283870800000016347532 Decisão Decisão 20070715133973000000017199702 Despacho Despacho 20071310061176300000017240913 Petição Petição 20091411214351400000018552766 PETIÇAO Petição 20091411214441600000018552776 Decisão Decisão 21041217443153100000023845791 Petição Petição 21050919300744500000024880004 Intimação Intimação 20070715133973000000017199702 Certidão Certidão 22020110301384600000046447267 Decisão Decisão 22051810581540800000058773752 Certidão Certidão 22080811471487600000070344998 Petição Petição 22091408524888000000073577562 Petição Petição 22091408524890400000073577563 Petição Petição 22091408524938200000073577564 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
17/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:47

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
26/06/2022 04:07

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
22/05/2022 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800550-96.2020.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [] Nome: LUIZ FERREIRA DA SILVA Endereço: RUA SÃO JOÃO, 00, CENTRO, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Quadra Dezenove, FOLHA 32, LOTE ESPECIAL, 3 PAVIMENTO, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-180 DECISÃO Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxilio Doença.

Citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão contida nos autos.

Decido. À luz do art. 357, inciso I do CPC, o Juízo tem o dever de resolver as questões processuais pendentes, se houver.

Da Revelia Nos termos do que foi relatado, o réu deve ser declarado revel a teor do art. 344 do CPC.

Contudo, não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

Esgotadas as questões, dou por saneado o processo.

Questões processuais pendentes.

Não existem questões processuais pendentes e nem preliminares a serem enfrentadas.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS.

Entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: a) Qualidade ou não de segurado; b) Preenchimento do período de carência aplicável ao benefício; c) Incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). 3.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao requerido comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, na forma do artigo 373, incisos I e II do CPC. 4.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Este Juízo somente designará a data da audiência de instrução e julgamento após a presente decisão tornar-se estável, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil.

OFERTO um prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes especifiQUEM, de forma fundamentada, quais provas que pretendem produzir para cada ponto controvertido e dentro dos limites estabelecidos no item 2 da presente decisão.

Ficam as partes advertidas que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Ficam também advertidas que, o pedido de juntada de documentos, somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Ficam outrossim advertidas que, acaso peçam prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como diga em que consistirá a perícia e informe a profissão mais abalizada para realização do ato.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas, ocasião em que tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

Ultimados os prazos, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se a parte autora por publicação em DJE.

Intime-se a parte ré por meio do seu respectivo órgão da advocacia pública, responsável por sua representação judicial, pessoalmente e com vista dos autos (art. 183, §1º do CPC).

Xinguara, datado e assinado eletronicamente.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20051213525867700000016330649 PETIÇÃO INICIAL Petição 20051213525884000000016332152 PLANILHA DE CÁLCULOS VALOR DA CAUSA Petição 20051213525899500000016332159 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 20051213525907400000016332161 DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR Documento de Identificação 20051213525918900000016332164 CTPS Documento de Identificação 20051213525931100000016332166 SENTENÇA DECLINANDO COMPETÊNCIA Documento de Comprovação 20051213525942600000016332167 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 20051213525950700000016332168 MOTIVO INDEFERIMENTO Documento de Comprovação 20051213525956500000016332169 LAUDOS MÉDICOS Documento de Comprovação 20051213525964000000016332170 PRONTUÁRIO MÉDICO Documento de Comprovação 20051213525987700000016332172 RECEITAS MÉDICAS Documento de Comprovação 20051213530033200000016332173 INSS CONCESSÕES ANTERIORES Documento de Comprovação 20051213530038200000016332175 CNIS - EXTRATO PREVIDENCIARIO Documento de Comprovação 20051213530049100000016332176 EXTRATO FGTS Documento de Comprovação 20051213530061500000016332178 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 20051213530076000000016332730 Despacho Despacho 20051419283870800000016347532 Decisão Decisão 20070715133973000000017199702 Despacho Despacho 20071310061176300000017240913 Petição Petição 20091411214351400000018552766 PETIÇAO Petição 20091411214441600000018552776 Decisão Decisão 21041217443153100000023845791 Petição Petição 21050919300744500000024880004 Intimação Intimação 20070715133973000000017199702 Certidão Certidão 22020110301384600000046447267 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
18/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2022 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 10:33

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59.
21/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 04:08

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
12/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
14/09/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2020 23:59.
13/07/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 20:55

Conclusos para despacho
07/07/2020 20:55

Cancelada a movimentação processual
07/07/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2020 10:11

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:11

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2020 11:08

Cancelada a movimentação processual
12/05/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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