28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
19/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
22/11/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 11:18

Juntada de Carta
24/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:08

Decorrido prazo de BUILDING CONSTRUTORES em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 03:43

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:55

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:20

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
01/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
08/09/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 10:10

Juntada de Carta
03/05/2021 12:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 18:01

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 00:00

Intimação

REU: BANCO DO BRASIL SA, BUILDING CONSTRUTORES 0803909-10.2020.8.14.0015 AUTOR: JULIANA DOS SANTOS CRUZ VIEIRA DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 14 de janeiro de 2021 CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
18/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:40

Cancelada a movimentação processual
17/01/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2020 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2020 11:15

Conclusos para decisão
26/11/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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