01/09/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE JESUS MARGARIDO em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000701-23.2016.8.14.0005 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se ao Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos a este Gabinete.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 15:09

Recebidos os autos
06/02/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Luis Iranildo Monteiro da Luz

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2025 11:15

Luis Iranildo Monteiro da Luz

Ministerio Publico Estadual do para

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2020 07:03

Ministerio Publico do Estado do para

Jose Nazareno Reis da Silva

Advogado: Luciete dos Santos Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2013 10:23

Jose Alcides da Silva Pereira

Municipio de Belem

Advogado: Livio Santos da Fonseca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2022 16:15

Christiano de Jesus Margarido

Secretaria Municipal de Altamira Semad

Advogado: Leonardo Lima da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2016 12:36