27/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JOCEL RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:35

Decorrido prazo de VALERIO FLORES DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:35

Decorrido prazo de CLEYCE ALVES DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:31

Decorrido prazo de VACEL ELETROTECNICA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:25

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de JOCEL RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de VALERIO FLORES DE JESUS em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de CLEYCE ALVES DE JESUS em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de VACEL ELETROTECNICA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.
22/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
22/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
22/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
22/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
22/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
22/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Sentença.

Trata-se de ação de execução por quantia certa movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de VACEL ELTRÔTECNICA LTDA EPP E OUTROS, todos qualificados nos autos em referência.

No decorrer da lide as partes entabularam acordo, conforme id. 56552058, cujos termos estão lá descritos, e postularam pela homologação e suspensão do processo até o prazo concedido pelo exequente para o cumprimento da obrigação. É O RELATÓRIO.

DECIDO Compulsando atentamente os autos, verifico que o acordo celebrado não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.

No presente caso, observa-se que as partes convencionaram quanto à forma de pagamento da dívida, não havendo qualquer óbice legal à suspensão do presente feito.

Não se aplica à execução a regra do art. 487, III do CPC/2015 se no curso de um processo de conhecimento as partes chegarem à autocomposição de seu litígio, o processo será extinto com resolução do mérito, se no curso de um procedimento executivo as partes firmarem um acordo de que resulte o prazo para que o devedor quite seu débito, suspende-se a execução até o cumprimento integral da obrigação.

Não se aplica à suspensão convencional da execução a disposição do art. 313, §4º do CPC/2015 que limita a suspensão ao prazo de seis meses.

Seja qual for o prazo concedido pelo exequente ao executado (ainda que longo), já tendo sido visto na prática ao caso em que as partes ajustaram o pagamento em sessenta parcelas mensais, o processo será suspenso aguardando o cumprimento integral da obrigação.

DISPOSITIVO Estando em termos o acordo firmado entre as partes, o qual também preenche os requisitos legais, HOMOLOGO-O e, na forma do art. 922 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELA PARTE EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

Transcorrido o prazo de suspensão, caso não haja manifestação da parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão.

Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença, conforme prevê o art. 90, §3º do CPC.

As partes transigiram quanto aos honorários.

P.

R.

I.

C.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA (assinado digitalmente)
18/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
02/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:11

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
13/02/2022 00:33

Decorrido prazo de VACEL ELETROTECNICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:33

Decorrido prazo de JOCEL RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 02:19

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 02:14

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:27

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:26

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 08:38

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:38

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:38

Expedição de Mandado.
02/12/2021 08:38

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/11/2021 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 08:52

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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