28/07/2023 13:12

Decorrido prazo de LARISSA DO SOCORRO FONSECA SIQUEIRA em 23/06/2022 23:59.
28/07/2023 13:12

Juntada de identificação de ar
16/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
14/07/2022 09:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 09:03

Transitado em Julgado em 12/06/2022
12/06/2022 01:29

Decorrido prazo de LARISSA DO SOCORRO FONSECA SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59.
21/05/2022 00:14

Publicado Sentença em 19/05/2022.
21/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0808318-22.2021.8.14.0006) Requerente: Residencial Bosque Versalles Adv.: Dr.

Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Requerida: Larissa do Socorro Fonseca Siqueira Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, nº 220, Condomínio Bosque Versalles, Torre Lyon, Apto 303, Coqueiro, Ananindeua/PA - CEP: 67.120-370.

Vistos, etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES e LARISSA DO SOCORRO FONSECA SIQUEIRA, já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 31043321, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 12/05/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
17/05/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 11:53

Homologada a Transação
25/02/2022 13:56

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2022 09:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:59

Juntada de Petição de identificação de ar
07/08/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 12:32

Audiência Conciliação designada para 02/03/2022 09:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
23/06/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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