TJPA - 0844178-43.2019.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA

CPF *24.***.*72-00

Advogados

JAMILLY DANTAS ROSA FERREIRA

CPF *91.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2025 03:03

    Publicado Despacho em 16/04/2025.

  • 19/04/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

  • 14/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:05

    Juntada de Alvará

  • 16/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2024 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:07

    Juntada de Alvará

  • 07/08/2023 12:05

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:46

    Transitado em Julgado em 12/12/2022

  • 18/08/2022 06:26

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2022 01:03

    Publicado Sentença em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

    PROCESSO nº 0844178-43.2019.8.14.0301 REQUERENTE: SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA S E N T E N Ç A

    Vistos.

    SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA ajuizou AÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores deixados por falecimento de seu filho MILTON SOUSA BANDEIRA JUNIOR.

    Alega que o falecido tinha parcelas retidas na Previdência junto ao Banco Itaú, bem como possuía valores a titulo de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

    Informa que o outro genitor do de cujus renunciou expressamente os seus direitos de sucessão.

    Requer a expedição de alvará judicial em seu nome para o levantamento de valores.

    Certidão de óbito no ID 12230688.

    Documento de Identificação da Autora (ID 12230233).

    Declaração de herdeiros (ID 12230234, pag. 01).

    Declaração de inexistência de bens a inventariar (ID 12230234, pag.02) Termo de Renúncia (12230234, pág. 03).

    Declaração de dependência econômica e de inexistência de dependentes preferenciais (ID 14134252).

    Declaração de Caixa Econômica Federal sobre a inexistência de valores em nome do de cujus juntada no ID 21920624.

    Pesquisa Sisbajud juntada no ID 61656948, informando a existência de valores disponíveis junto ao Banco Itaú.

    Decido.

    Nos termos da Lei 6858/80 os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

    DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e determino que se expeça Alvará Judicial em favor do requerente SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA, para receber os valores existentes e disponíveis em nome de MILTON SOUSA BANDEIRA JUNIOR, CPF nº *58.***.*90-00, falecido em 07/11/2017., junto ao Banco Itaú S/A.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 21 de julho de 2022.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito em exercício da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 21/07/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:36

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 04:11

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 00:37

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 26/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:11

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0844178-43.2019.8.14.0301 REQUERENTE: SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA D E S P A C H O

    Vistos.

    Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito sobre o resultado da pesquisa.

    Somente após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de maio de 2022.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 17/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 03/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:52

    Juntada de Informações

  • 25/11/2020 00:45

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 24/11/2020 23:59.

  • 15/11/2020 00:58

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 13/11/2020 23:59.

  • 29/10/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2020 10:28

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2020 23:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2020 11:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2020 04:04

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA PAMPOLHA BANDEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 09:13

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 09:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000027-90.2016.8.14.0087

Mauro Jose Borges Silva

Economisa Companhia Hipotecaria

Advogado: Giovanni Simao Triginelli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/01/2016 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0000027-90.2016.8.14.0087

Economisa Companhia Hipotecaria

Mauro Jose Borges Silva

Advogado: Marcelo Lima Guedes

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0807846-05.2022.8.14.0000

Horacio da Silva Pimentel Junior

Cristiano Magalhaes Gomes

Advogado: Lucivaldo Alexandre de Miranda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0843313-15.2022.8.14.0301

Estefano Antonio Coutinho Ferreira

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...

Advogado: Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800732-82.2022.8.14.0301

Maria do Socorro Silva da Silva

Antonio Barboza da Silva

Advogado: Nilza Gomes Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2022 12:27

Exibir Processo