12/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:32

Juntada de despacho
09/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
26/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:45

Juntada de despacho
06/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.
11/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 02:13

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Processo n. 0000201-70.2017.8.14.0053 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, apresentadas as contrarrazões ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

P.R.I.C São Félix do Xingu-PA, 31de maio de 2023.

Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta
01/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 20:55

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE ALVES RIBEIRO em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:42

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244 .

REU: JOSE ALVES RIBEIRO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 0000201-70.2017.8.14.0053 2022-06-03 09:49:30.79 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

O citado artigo prevê: "Art. 54.

O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

Parágrafo único.

Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu.

Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão.

São Félix do Xingu, Pará.
03/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:49

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:32

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:28

OUTROS
18/02/2022 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002017020178140053: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PED
19/01/2022 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2022 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/01/2022 08:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/09/2021 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/09/2021 10:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/09/2021 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/09/2021 08:32

OUTROS
01/09/2021 08:31

OUTROS
25/08/2021 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/08/2021 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2021 14:43

Procedência - Procedência
23/08/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 12:25

CONCLUSOS
22/03/2021 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2021 11:23

OUTROS
24/02/2021 12:47

OUTROS
24/02/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/02/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/02/2021 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2021 11:05

OUTROS
23/02/2021 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1540-81
23/02/2021 11:01

Remessa
23/02/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2021 11:00

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 11:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2020 11:35

OUTROS
28/09/2020 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/09/2020 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/09/2020 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2020 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2019 13:04

CONCLUSOS
27/03/2019 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/03/2019 10:47

OUTROS
12/03/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 08:36

OUTROS
14/01/2019 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/01/2019 11:20

A SECRETARIA
09/01/2019 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5564-57
12/07/2018 11:20

Remessa
12/07/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4316-54
23/03/2018 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4316-54
23/03/2018 10:18

Remessa
23/03/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1582-71
11/01/2018 13:16

Remessa
11/01/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2017 11:07

CONCLUSOS
30/06/2017 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2017 12:26

AGUARDANDO PREPARO
29/06/2017 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4671-37
29/06/2017 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4671-37
29/06/2017 12:14

Remessa - petiçao do advogado do requerente.
29/06/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2017 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2017 09:11

AGUARDANDO PRAZO
19/05/2017 14:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/05/2017 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2017 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2017 13:14

AGUARDANDO JUNTADA
03/04/2017 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/04/2017 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 12:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/04/2017 12:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/03/2017 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2017 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS
06/03/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 12:00

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
06/03/2017 11:59

Citação CITACAO
06/03/2017 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/02/2017 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/02/2017 14:20

A SECRETARIA
31/01/2017 11:41

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
31/01/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 08:33

CONCLUSOS
13/01/2017 08:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/01/2017 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2017 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME
11/01/2017 12:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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