STJ - 0800128-10.2022.8.14.0144

04/12/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

17/10/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU

31/07/2023 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ