TJPA - 0054277-72.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR

OAB: 12233/DF

Polo Passivo

Partes

IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA

Advogados

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO

OAB: 33705/PA

CPF *24.***.*95-98

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB: 12816/PA

CPF *42.***.*70-10

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB: 15188/PA

CPF *08.***.*71-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 02:46

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:54

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 03:31

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2023 02:10

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/07/2023 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

  • 14/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 10/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/04/2023 11:22

    Juntada de relatório de custas

  • 29/03/2023 16:39

    Decorrido prazo de IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:35

    Decorrido prazo de IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:35

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 21:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/03/2023 00:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/02/2023 02:29

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0054277-72.2000.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA Nome: IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    CHAMO O FEITO A ORDEM para REVOGAR a decisão que deferiu a realização de prova pericial e oral, ante o decurso do tempo e a inutilidade à resolução da lide.

    Incumbe ao Juiz dirigir o processo de forma a velar pela sua razoável duração, bem como a adequar a produção de prova a necessidade do conflito e sanear outros vícios processuais, nos termos do art. 139, incisos II, VI e IX do CPC.

    Na mesma senda, a norma inserta no art. 370 do CPC dispõe que o Juiz indeferirá as diligências que foram inúteis ao julgamento do mérito.

    Cediço, o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes (art. 472 CPC).

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    VAGA RESERVADA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL.

    PROVA PERICIAL.

    OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.

    REVISÃO.

    MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.

    A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 2.

    Sendo o juiz destinatário das provas, nos termos do art. 370 do CPC/2015, cabe-lhe determinar a produção das que considerar necessárias ao julgamento de mérito. 3.

    No caso, o Tribunal a quo entendeu que o ato administrativo - exame médico de avaliação para ingresso na vaga destinada ao Portador de Deficiência realizado pela Junta Médca da UFS -, que concluiu pelo não enquadramento do recorrente na deficiência mental, goza de presunção de veracidade e legitimidade.

    Assim, "mesmo se tratando de presunção relativa, o seu afastamento demanda a apresentação de prova robusta em sentido contrário.

    Nesse contexto, considerando que os documentos médicos constantes nos autos foram produzidos apenas por especialistas ligados ao autor, deve-se adotar entendimento no sentido de que o caso em questão deve ser submetido a perito médico judicial, cujas conclusões devem prevalecer, visto que se encontra em situação equidistante das partes em litígio". 4.

    O art. 472 do CPC/2015 (art. 427 do CPC/1973) dispõe que "o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".

    Tendo o julgador entendido pela insuficiência da prova produzida, não se pode dispensar a produção de perícia judicial, no caso. 5.

    Ademais, a reforma do aresto impugnado - para entender que as provas anteriormente apresentadas seriam suficientes para atestar o direito que se alega - é inviável, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido.

    Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. 5.

    Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (STJ - REsp: 1804146 SE 2019/0076864-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 09/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2019).

    NO CASO DOS AUTOS, infere-se que a controvérsia cinge-se quanto a existência ou não de débito da empresa autora junto à ré, decorrente de “refugo” (vasilhames danificados/impróprios para acondicionamento do produto), no período de 1997 a 2000, cujo quantitativo é apurado por amostragem, com participação de funcionários de ambas as empresas, e cobrado da revendedora/autora.

    No que tange a análise contábil dos refugos contabilizados pelas empresas no referido período, a perícia foi deferida desde 2001 (HÁ MAIS DE 20 ANOS), não tendo sido realizada por culpa única e exclusiva da parte autora, que não apresentou a documentação que lhe fora exigida, a despeito dos reiterados pedidos do perito e da intimação do Juízo, conforme se denota às fls. 423, 424, 526, 531 e 539.

    Portanto, a inércia da autora na apresentação de sua documentação contábil, atrelada ao decurso de DUAS DÉCADAS (!!!), tornaram impossível a realização da perícia contábil, razão pela qual a REVOGO, devendo recair sobre a parte autora a responsabilidade e ônus processual decorrente da frustração da diligência.

    Do mesmo modo, também resta prejudicada a realização de prova testemunhal, dada a impossibilidade de que os funcionários das empresas possam lembrar a contagem exata dos vasilhames danificados apurados há mais de 20 anos, notadamente considerando o exorbitante número de produtos comercializados entre as partes, razão pela qual REVOGO a realização de prova testemunhal, pelo decurso do tempo.

    Ademais, há farta documentação probatória nos autos, que permitirá embasar o pronunciamento judicial a ser proferido aquando do julgamento da lide.

    Desde logo autorizo a devolução à parte depositante o remanescente dos valores depositados em Juízo a título de honorários periciais, devidamente corrigidos e atualizados, através de ALVARÁ JUDICIAL, recolhidas as custas devidas, bem como autorizo a devolução à ré de qualquer documentação que esteja em poder do perito, o que deverá ser solicitado pela parte interessada, se for o caso.

    Isto posto, estando o feito em ordem e preclusa ou prejudicada a produção e outras provas, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.

    Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27 e art. 21, §8º c/c Nota 11, que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, inclusive custas iniciais da reconvenção que não tenham sido recolhidas pelo reconvinte à época, devendo, em seguida, ser intimada as partes para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Não havendo impugnação esta decisão no prazo legal, certifique-se e retornem os autos conclusos para SENTENÇA, juntamente com o processo apenso nº 0051323-53.2000.8.14.0301, com URGÊNCIA, por se tratar de Processo de Meta 2 do CNJ.

    INT., DIL.

    E CUMPRA-SE.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121508370100000000042789631 DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121508370200000000042789633 DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121508370300000000042789635 DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121508370500000000042789637 DOC 01 PETICAO INICIAL - DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121508370500000000042789639 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121508370800000000042789641 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121508370900000000042789667 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121508371000000000042789668 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121508371200000000042789669 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121508371300000000042789670 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121508371400000000042789671 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121508371700000000042789672 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121508371800000000042789673 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121508371900000000042789674 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121508372000000000042789675 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121508372200000000042789676 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121508372200000000042789677 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121508372300000000042789678 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121508372400000000042789679 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 21121508372600000000042789680 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 21121508372700000000042789681 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 21121508372800000000042789682 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 21121508372800000000042789683 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 21121508372900000000042789684 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 21121508373000000000042789685 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 21121508373000000000042789686 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 21121508373100000000042789687 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 21121508373100000000042789688 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 21121508373200000000042789689 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 21121508373200000000042789690 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 21121508373300000000042789691 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 21121508373300000000042789692 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 21121508373400000000042789693 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 21121508373400000000042789694 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 21121508373500000000042789695 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 21121508373500000000042789696 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 21121508373600000000042789697 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 21121508373600000000042789698 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 21121508373700000000042789699 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 21121508373700000000042789700 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 21121508373700000000042789701 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 21121508373800000000042789702 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0038.pdf Documento de Migração 21121508373800000000042789703 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 21121508373900000000042789704 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 21121508373900000000042789705 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 21121508374000000000042789706 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0042.pdf Documento de Migração 21121508374000000000042789707 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0043.pdf Documento de Migração 21121508374100000000042789708 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0044.pdf Documento de Migração 21121508374200000000042789709 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0045.pdf Documento de Migração 21121508374200000000042789710 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0046.pdf Documento de Migração 21121508374300000000042789711 DOC 02 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0047.pdf Documento de Migração 21121508374300000000042789712 DOC 03 IMPUGNACAO A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121508374400000000042789713 DOC 03 IMPUGNACAO A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121508374400000000042789714 DOC 03 IMPUGNACAO A CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121508374500000000042789715 DOC 03 IMPUGNACAO A CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121508374500000000042789716 DOC 04 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121508374500000000042789717 DOC 04 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121508374600000000042789718 DOC 04 CONTESTACAO - RECONVENCAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121508374600000000042789719 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121508374600000000042789720 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121508374700000000042789721 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121508374700000000042789722 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121508374800000000042789724 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121508374800000000042789725 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121508374900000000042789726 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121508374900000000042789727 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121508375000000000042789728 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121508375000000000042789879 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121508375000000000042789880 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121508375100000000042789881 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121508375100000000042789882 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121508375200000000042789883 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121508375300000000042789888 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21121508375300000000042789889 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21121508375400000000042789890 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21121508375400000000042789891 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21121508375500000000042789892 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0019.pdf Documento de Migração 21121508375500000000042789893 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0020.pdf Documento de Migração 21121508375600000000042789894 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0021.pdf Documento de Migração 21121508375700000000042789895 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0022.pdf Documento de Migração 21121508375700000000042789896 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0023.pdf Documento de Migração 21121508375800000000042789928 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0024.pdf Documento de Migração 21121508375800000000042790080 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0025.pdf Documento de Migração 21121508375900000000042790083 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0026.pdf Documento de Migração 21121508375900000000042790084 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0027.pdf Documento de Migração 21121508380000000000042790085 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0028.pdf Documento de Migração 21121508380000000000042790086 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0029.pdf Documento de Migração 21121508380100000000042790087 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0030.pdf Documento de Migração 21121508380100000000042790088 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0031.pdf Documento de Migração 21121508380200000000042790089 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0032.pdf Documento de Migração 21121508380200000000042790090 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0033.pdf Documento de Migração 21121508380300000000042790095 DOC 05 ATOS PROCESSUAIS_parte_0034.pdf Documento de Migração 21121508380300000000042790100 DOC 06 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121508380300000000042790104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062800362113600000064563097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062800362113600000064563097 Certidão Certidão 23021712455978600000082553668

  • 24/02/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 03:39

    Decorrido prazo de JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:39

    Decorrido prazo de IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:39

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 30/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0054277-72.2000.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 28 de junho de 2022.

    BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 28/06/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 08:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/12/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00542775720008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 30/11/2021 09:55

    Remessa

  • 30/09/2021 13:57

    REMESSA INTERNA

  • 21/09/2021 13:12

    Remessa

  • 21/09/2021 11:00

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/09/2021 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 13:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/05/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 13:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/05/2021 13:15

    Desarquivamento - processo em andamento

  • 18/05/2021 11:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/05/2021 14:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/04/2021 10:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/04/2021 10:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 24/09/2020 11:26

    REMESSA INTERNA

  • 22/09/2020 12:11

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 22/09/2020 11:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (24458828), que representa a parte IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (5753215) no processo 00542775720008140301.

  • 22/09/2020 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2020 12:45

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2020 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2020 17:49

    Remessa

  • 14/08/2020 17:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2020 17:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2019 11:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2019 12:00

    Remessa - VOLUMOSO

  • 05/07/2019 12:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES (26912168), que representa a parte IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (5753215) no processo 00542775720008140301.

  • 05/07/2019 11:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA no processo 00542775720008140301.

  • 05/07/2019 11:56

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA no processo 00542775720008140301.

  • 05/07/2019 11:55

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HELIO MIRANDA (1746142) do processo 00542775720008140301.Motivo: ADVOGADO

  • 05/07/2019 11:55

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PATRICIA LIBONATI (1368426) do processo 00542775720008140301.Motivo: ADVOGADO

  • 13/06/2013 14:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/06/2013 14:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO RODRIGUES JUMIOR (7044311), que representa a parte JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (7734660) no processo 00542775720008140301.

  • 13/06/2013 14:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADEU ALVES SENA GOMES (4066467), que representa a parte IND BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (5753215) no processo 00542775720008140301.

  • 04/04/2013 09:30

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/08/2012 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2012 15:17

    Provisório - Provisório

  • 24/07/2010 13:40

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 23/07/2009 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/07/2009 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/07/2009 11:37

    VINCULAÇÃO

  • 23/07/2009 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/07/2009 14:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-14

  • 21/07/2009 13:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 01/07/2009 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2009 13:15

    Despacho

  • 29/06/2009 16:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO

  • 29/06/2009 16:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :IND.BEBIDAS ANTARTICA NORTE NORDESTE S.A inclusão do AdvogadoANGELA SERRA SALES

  • 29/06/2009 16:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :IND.BEBIDAS ANTARTICA NORTE NORDESTE S.A Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 29/06/2009 16:47

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA inclusão do AdvogadoFABIANO RODRIGUES JUNIOR

  • 29/06/2009 16:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :JR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Participação: AUTOR Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 18/06/2009 12:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx. 23.

  • 09/06/2009 12:19

    A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.

  • 09/06/2009 12:18

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200010269734 Valores Antigos: Vara: 1059 Cartorio: 56

  • 09/06/2009 12:18

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200010269734 Valores Novos: Vara: 1091 Cartorio: 60

  • 09/06/2009 12:17

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200010269734

  • 08/06/2009 12:33

    A DISTRIBUICAO

  • 29/05/2009 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2009 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA - SEC. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

  • 26/05/2009 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2009 09:18

    Despacho

  • 20/05/2009 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2009 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - GAB. DA 3ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.

  • 14/08/2008 14:36

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 13:57

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 17:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2007 17:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2007 14:52

    VINCULAÇÃO

  • 04/09/2007 12:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-49

  • 15/09/2006 18:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/09/2006 18:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/09/2006 15:07

    VINCULAÇÃO

  • 14/09/2006 10:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-02

  • 16/03/2005 15:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2005 15:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/03/2005 12:51

    VINCULAÇÃO

  • 15/03/2005 13:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-13

  • 16/02/2005 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2005 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2005 10:36

    VINCULAÇÃO

  • 15/02/2005 11:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-02

  • 15/02/2005 11:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/02/2005 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2004 14:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2004 14:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2004 11:28

    VINCULAÇÃO -

  • 28/04/2004 19:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-27

  • 27/04/2004 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 05/04/2004 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2004 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2004 21:00

    Despacho

  • 19/02/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2003 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2003 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2003 09:51

    VINCULAÇÃO

  • 18/11/2003 12:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-38

  • 18/11/2003 12:50

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 31/10/2003 16:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2003 17:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2003 09:03

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/10/2003 15:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/10/2003 15:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/10/2003 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/10/2003 12:16

    VINCULAÇÃO -

  • 14/10/2003 09:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-32

  • 14/10/2003 09:18

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/10/2003 17:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2003 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2003 14:46

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 02/10/2003 10:58

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 02/10/2003 09:42

    Intimação

  • 02/10/2003 09:42

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/09/2003 12:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2003 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/09/2003 13:29

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 22/08/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 21/08/2003 18:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/08/2003 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2003 18:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/08/2003 15:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2003 15:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2003 12:45

    VINCULAÇÃO

  • 06/08/2003 12:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-96

  • 06/08/2003 12:33

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/07/2003 13:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 25/06/2003 14:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2003 15:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/09/2002 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/09/2002 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/09/2002 07:37

    VINCULAÇÃO

  • 13/09/2002 07:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-65

  • 14/06/2002 06:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 05/06/2002 06:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2002 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2002 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/05/2002 07:09

    VINCULAÇÃO

  • 21/05/2002 06:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-77

  • 15/05/2002 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/05/2002 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/05/2002 06:54

    VINCULAÇÃO

  • 14/05/2002 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2002 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2002 08:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-88

  • 18/03/2002 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2002 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2002 10:49

    VINCULAÇÃO

  • 15/03/2002 05:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-58

  • 20/12/2001 11:33

    A PERITO JUDICIAL - J

  • 19/11/2001 10:29

    A PERITO JUDICIAL

  • 05/11/2001 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/10/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 30/10/2001 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2001 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/10/2001 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/10/2001 09:41

    VINCULAÇÃO

  • 09/10/2001 15:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-76

  • 09/10/2001 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/10/2001 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/10/2001 10:47

    VINCULAÇÃO

  • 08/10/2001 09:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-25

  • 28/09/2001 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 26/09/2001 05:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2001 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/08/2001 10:16

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 29/05/2001 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2001 21:00

    MANDADO CUMPRIDO - .

  • 28/05/2001 21:00

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2001 07:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 11/05/2001 10:07

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/05/2001 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2001 06:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 24/04/2001 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2001 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/04/2001 07:05

    VINCULAÇÃO

  • 23/04/2001 12:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-59

  • 10/04/2001 06:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/04/2001 12:05

    VISTAS AO ADVOGADO - D

  • 04/04/2001 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2001 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 02/04/2001 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/04/2001 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/04/2001 07:28

    VINCULAÇÃO

  • 30/03/2001 12:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-79

  • 30/03/2001 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2001 10:23

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 15/03/2001 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2001 07:02

    INCLUI ENVOLVIDO - PATRICIA LIBONATI

  • 11/03/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 09/03/2001 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2001 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/02/2001 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/02/2001 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/02/2001 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/02/2001 07:00

    VINCULAÇÃO

  • 21/02/2001 07:00

    VINCULAÇÃO

  • 20/02/2001 06:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-63

  • 20/02/2001 06:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-62

  • 16/02/2001 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2001 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2001 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2001 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/02/2001 07:36

    VINCULAÇÃO

  • 16/02/2001 07:35

    VINCULAÇÃO

  • 15/02/2001 14:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-83

  • 15/02/2001 14:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-82

  • 07/02/2001 06:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/02/2001 09:01

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/01/2001 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/01/2001 08:41

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 18/12/2000 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 14/12/2000 09:42

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/12/2000 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/12/2000 09:05

    AUTUAÇÃO

  • 07/12/2000 09:05

    AUTUAÇÃO

  • 06/12/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 05/12/2000 10:13

    DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2000 10:13

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 05/12/2000 10:13

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Intimação APENSO = 97128955

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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