16/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.
05/12/2023 10:44

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 12:24

Decorrido prazo de RAISSA SANTOS RISUENHO em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:01

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 06:25

Decorrido prazo de RAISSA SANTOS RISUENHO em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/06/2023 23:59.
16/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DECISÃO I - Vindo-me conclusos os autos, observo que a matéria discutida é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III – Considerando que o Ministério Público já se manifestou no feito, transcorrido in albis o item II, tornem conclusos os autos para sentença.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
02/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 03:48

Decorrido prazo de RAISSA SANTOS RISUENHO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
25/06/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PROC. 0842001-04.2022.8.14.0301 AUTOR: RAISSA SANTOS RISUENHO REU: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 23 de junho de 2022 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
23/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:34

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
05/05/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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