TJPA - 0406638-31.2016.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2024 21:02
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de CARLA ALINE CONTENTE BACHA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de IVONE MARLY RODRIGUES DE CASTRO em 24/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 15:58
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
08/02/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
30/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0406638-31.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: IVONE MARLY RODRIGUES DE CASTRO Endereço: desconhecido EXECUTADO: Nome: ESPOLIO DE ALEX RODRIGUES BACHA Endereço: desconhecido Nome: CARLA ALINE CONTENTE BACHA Endereço: DOS MUNDURUCUS, 984, AP-104 RES LA VILLE, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66035-360 DECISÃO 1.Proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", caso necessário. 2.
Tendo em vista a petição e planilhas acostadas aos autos pela parte exequente e certidão de trânsito em julgado, nos termos do art. 523, do CPC, determino o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora, por meio de seus advogados constituídos nos autos associados ao presente feito, via Diário de Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito; 3.
Ressalto que na hipótese de não haver pagamento no prazo acima, passa a incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como a penhora em bens suficientes a satisfação do débito, em obediência a ordem de preferência (art. 523, §1º ao 3º e art. 854, caput, do CPC/2015).
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
27/01/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 10:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/01/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2022 01:55
Decorrido prazo de IVONE MARLY RODRIGUES DE CASTRO em 13/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 01:55
Decorrido prazo de CARLA ALINE CONTENTE BACHA em 13/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 13:15
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
-
25/06/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
-
24/06/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.
As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.
Belém, 23 de junho de 2022.
FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES. -
23/06/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:05
Processo migrado do sistema Libra
-
15/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 15:38
REMESSA INTERNA
-
26/08/2021 11:41
Remessa
-
26/08/2021 11:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04066383120168140301: - Justificativa: MONITÓRIA.
-
26/08/2021 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/08/2021 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/08/2021 09:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
26/08/2021 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
25/08/2021 20:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04066383120168140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Justificativa: MONITÓRIA.
-
25/08/2021 20:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04066383120168140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4970 para 10671. - Justificativa: MONITÓRIA. - Ação Coletiva: N.
-
25/08/2021 08:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5765-08
-
25/08/2021 08:37
Remessa
-
25/08/2021 08:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/08/2021 08:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2021 16:44
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/05/2021 10:48
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
04/05/2021 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2021 14:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/03/2021 19:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
-
19/02/2021 10:25
A REVISAO
-
15/12/2020 10:26
A REVISAO
-
06/11/2020 10:11
A REVISAO
-
15/10/2020 13:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 04066383120168140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.
-
15/10/2020 13:48
CUMPRIMENTO INICIADO - BAixa processual
-
09/10/2020 10:48
A REVISAO
-
09/10/2020 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2020 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2020 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2020 12:01
AGUARDANDO PRAZO
-
16/09/2020 09:29
Remessa
-
16/09/2020 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2020 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2020 10:25
AGUARDANDO PRAZO
-
19/08/2020 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/07/2020 10:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2020 15:18
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/07/2020 11:37
A SECRETARIA
-
07/07/2020 11:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/07/2020 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2020 12:40
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
28/11/2019 12:46
CONCLUSOS
-
28/11/2019 09:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/11/2019 10:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/11/2019 15:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2019 17:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/06/2019 10:24
OUTROS
-
17/05/2019 11:53
OUTROS
-
15/05/2019 13:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/05/2019 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2019 13:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/05/2019 13:15
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
09/05/2019 08:26
À UNAJ
-
08/05/2019 11:55
A SECRETARIA
-
08/05/2019 11:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/05/2019 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2019 11:11
Mero expediente - Mero expediente
-
22/11/2018 09:11
CONCLUSOS
-
22/11/2018 09:11
CONCLUSOS
-
20/02/2018 12:12
CONCLUSOS
-
19/01/2018 10:36
CONCLUSOS
-
08/01/2018 11:40
CONCLUSOS
-
19/12/2017 13:56
CONCLUSOS
-
04/10/2017 11:52
CONCLUSOS
-
12/09/2017 12:21
CONCLUSOS
-
22/05/2017 11:42
CONCLUSOS
-
09/05/2017 08:38
CONCLUSOS
-
20/04/2017 09:08
CONCLUSOS
-
19/04/2017 09:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/04/2017 14:41
OUTROS
-
10/04/2017 14:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2017 14:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2017 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2017 11:58
OUTROS
-
10/04/2017 11:58
OUTROS
-
04/04/2017 10:15
A SECRETARIA
-
04/04/2017 09:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2017 09:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/03/2017 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/03/2017 08:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/03/2017 09:14
Remessa
-
29/03/2017 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2017 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2017 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/03/2017 09:54
OUTROS
-
20/03/2017 09:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA (12923890), que representa a parte ALEX RODRIGUES BACHA (23837206) no processo 04066383120168140301.
-
20/03/2017 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2017 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2017 12:20
OUTROS
-
06/02/2017 15:53
Remessa
-
06/02/2017 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2017 15:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:19
OUTROS
-
31/01/2017 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/01/2017 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2017 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 11:10
Remessa
-
19/01/2017 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/01/2017 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2017 11:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/01/2017 10:30
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
13/01/2017 10:04
RETIRADA PARA XEROX - processo com 18 laudas. dra. bruna castro. fone.98272 8823.oab. 21526.
-
11/01/2017 09:12
Documento - Documento
-
11/01/2017 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2017 09:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/01/2017 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2017 09:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/01/2017 09:00
Documento - Documento
-
11/01/2017 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2017 09:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/01/2017 09:24
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/11/2016 08:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
-
10/11/2016 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/11/2016 12:14
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/11/2016 13:43
AGUARDANDO MANDADO
-
07/11/2016 12:00
REMESSA INTERNA
-
07/11/2016 12:00
REMESSA INTERNA
-
07/11/2016 11:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/11/2016 10:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
07/11/2016 10:35
RETIRADA PARA XEROX - processo com 12 laudas.advogada. bruna castro aob. 21526 fone. 3241 0313 98272 8823.
-
25/10/2016 11:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/10/2016 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2016 10:44
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/10/2016 10:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/10/2016 13:59
REMESSA INTERNA
-
13/10/2016 12:39
OUTROS
-
13/10/2016 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2016 11:21
MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
-
30/09/2016 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2016 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/09/2016 09:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/09/2016 12:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/09/2016 10:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/09/2016 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2016 11:43
CONCLUSOS
-
21/07/2016 16:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/07/2016 16:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/07/2016 16:22
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/07/2016 11:32
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/07/2016 11:32
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
12/07/2016 10:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
12/07/2016 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2016
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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