TJPA - 0800285-85.2022.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

POLICIA CIVIL GOIANESIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA CONCEICAO SOUSA

CPF *10.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

CNPJ: 03.664.871/0001-06

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA - 37 PELOTAO DE GOIANESIA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2025 19:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 09:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 04:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 21:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/08/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 18:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/08/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 21:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/05/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:20

    Juntada de

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 22:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ - 37 PELOTÃO DE GOIANÉSIA PA em 15/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:16

    Juntada de

  • 21/07/2022 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 13:46

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 15/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 19:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2022 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 23:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2022 22:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2022 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2022 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 08/07/2022 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

  • 04/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 20:35

    Juntada de

  • 29/06/2022 20:26

    Juntada de mandado

  • 29/06/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:56

    Juntada de

  • 29/06/2022 19:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/06/2022 19:47

    Juntada de mandado

  • 29/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - NÚMERO: 0800285-85.2022.8.14.0110 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de RICARDO DA CONCEIÇÃO SOUSA (ID n.62651861), imputando ao acusado a prática da conduta prevista no artigo 33 da Lei n°11.343/06.

    Devidamente notificado, o acusado apresentou defesa prévia por escrito, conforme ID n.64484829. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

    Neste passo, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando ao acusado RICARDO DA CONCEIÇÃO SOUSA como incurso nas penas do artigo 33 da Lei n°11.343/06.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2022, às 09h, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.

    CITE-SE o acusado pessoalmente, bem como intime-se seu advogado.

    Requisite-se o laudo de substância química definitivo.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.

    Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

    Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos PARTES POLO ATIVO: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ Endereço: RUA CENTRAL, 225, CENTRAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO: Nome: RICARDO DA CONCEICAO SOUSA Endereço: DRA ERICA, 10, MAURO FECURY I, ANJO DA GUARDA, BOM JARDIM - MA - CEP: 65380-000

  • 28/06/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:10

    Recebida a denúncia contra RICARDO DA CONCEICAO SOUSA - CPF: *10.***.*34-00 (INDICIADO)

  • 28/06/2022 08:53

    Juntada de mandado

  • 08/06/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2022 00:05

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 04/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 01/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/05/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/05/2022 14:33

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 30/04/2022 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 13:27

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/04/2022 01:16

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GOIANÉSIA DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 22:10

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 07/04/2022 18:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 08:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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