TJPA - 0846136-59.2022.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI

CNPJ: 48.877.427/0001-07

Advogados

ALESSANDRA MARIA GONCALVES

OAB: 327630/SP

MARCELO MARCOS ARMELLINI

OAB: 133060/SP

Polo Passivo

Partes

JVM CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 01.662.732/0004-52

Advogados

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB: 11003/PA

CPF *08.***.*50-87

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB: 11138/PA

CPF *14.***.*08-04

ERICK MAIA BARRETO

OAB: 32520/PA

CPF *21.***.*53-11

NANA FERNANDES DE SOUZA

OAB: 50067/BA

FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA

OAB: 31264/PA

CPF *42.***.*41-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 07:09

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 10/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 07:09

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 10/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 04:41

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 04:41

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 01:51

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:59

    Determinação de arquivamento

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 14/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/05/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 07:26

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:13

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 03/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 04:16

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 01/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 04:04

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 01/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:46

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:46

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 29/01/2023 03:12

    Decorrido prazo de Serviço de Proteção ao Credito SPC em 27/01/2023 23:59.

  • 29/01/2023 02:54

    Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 23/01/2023 23:59.

  • 30/12/2022 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 26/12/2022 06:16

    Juntada de identificação de ar

  • 18/12/2022 02:48

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 04:52

    Publicado Ofício em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 03/12/2022 02:48

    Publicado Ofício em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 02/12/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:26

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 03:00

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 09:18

    Juntada de Alvará

  • 24/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    0846136-59.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA MARIA GONCALVES, MARCELO MARCOS ARMELLINI REQUERIDO: JVM CONSULTORIA LTDA Nome: JVM CONSULTORIA LTDA Endereço: Passagem Honolulu, 62, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-007 SENTENÇA I.

    Relatório Vistos etc.

    REEME REPUXAÇÃO E METALÚRGICA LTDA, já qualificada, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JVM CONSULTORIA LTDA, igualmente qualificado, pelos motivos indicados na inicial.

    As partes peticionaram informando que firmaram acordo extrajudicial, requerendo homologação judicial.

    A parte exequente pugna pelo levantamento dos valores depositados pela parte executada e a consequente extinção do feito.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II.

    Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: Art. 200.

    Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    O presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes, nos termos do art.487, III, b do CPC.

    Vejamos: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Dessa forma, resta extinto o feito através da homologação da transação.

    III.

    Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelos litigantes para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, COM resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Assim, expeça-se alvará judicial de todos os valores depositados, acrescido de eventuais rendimentos.

    Autorizo, desde já, a transferência dos referidos montantes para conta bancária de titularidade do beneficiário do alvará, indicado no id 81253347, ficando, desde já advertida, que na hipótese de inconsistência nos dados indicados, será expedido Alvará de Levantamento.

    Instrua-se o alvará com o extrato atualizado da subconta judicial.

    Cumpridas as determinações aqui postas e nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052410453744100000059540717 Certidao Inventariante Documento de Comprovação 22052410453765700000059542371 JVM (1) Documento de Comprovação 22052410453838200000059542375 ContratoSocial Documento de Comprovação 22052410453870900000059542378 Alvara Reeme e Acla Documento de Comprovação 22052410453956300000059544082 CCF24052022_compressed Documento de Comprovação 22052410453998700000059544088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062809090063500000064593031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062809090063500000064593031 Habilitação em processo Petição 22063010513066000000065008758 10.2 a) - JVM 18º alteração Documento de Identificação 22063010513193100000065008773 procuracao jvm assinada Procuração 22063010513257400000065008774 Petição Petição 22063010552713400000065010186 Petição parcelamento.

    Execução Reeme x JVM Consultoria Petição 22063010552734300000065010199 PRINT COBRANÇA JUROS Documento de Comprovação 22063010552795500000065010200 Petição Petição 22070415384010600000065132250 COMPROVANTE TJPA PROCESSO REEME 30.06.2022 Documento de Comprovação 22070415384121400000065132258 Petição Petição 22070512411129000000065249589 boleto (3) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070512411146000000065249590 30.06 - TRIB.JUST - GUIA JVM (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070512411170500000065249591 Petição Petição 22070609402515300000065356092 Relatorio de Conta.

    Certidao.

    JVM.

    Documento de Comprovação 22070609402601900000065356096 Boleto.

    Certidao.

    JVM Documento de Comprovação 22070609402625600000065356097 Comprovante de Pagamento.

    Certidao.

    JVM Documento de Comprovação 22070609402661500000065369591 Petição Petição 22071114441242200000066187616 Boleto Boleto 22071212400970600000066417736 boletoCusta Boleto 22071212400987000000066417737 contaprocesso Relatório 22071212401024200000066417738 Certidão Certidão 22071212420108800000066417748 Certidão Certidão 22071212420108800000066417748 Petição Petição 22071915140749600000067679936 Habilitação nos autos Petição 22072618115353100000068928175 SUBSTABELECIMENTO - JVM CONSULTORIA LTDA Substabelecimento 22072618115366800000068934982 COMPROVANTE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 1° PARCELA Petição 22072618203074000000068934990 boleto 01 - diferença do valor principal - 08461365920228140301 Documento de Comprovação 22072618203114700000068934991 boleto 02 - honorários - 08461365920228140301 Documento de Comprovação 22072618203144800000068934992 boleto 03 - valor principal - 08461365920228140301 Documento de Comprovação 22072618203178900000068934993 COMPROVANTE DIFERENCA REEME JUSTICA 25.07.2022 Documento de Comprovação 22072618203211000000068934996 COMPROVANTE GUIA REEME JUSTICA 25.07.2022 Documento de Comprovação 22072618203245700000068934994 COMPROVANTE HONORARIOS PROCESSO REEME 25.07.2022 Documento de Comprovação 22072618203281600000068934995 Certidão Certidão 22080110435804000000069571901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081012142482100000070627062 Boleto Boleto 22081013560404800000070645405 boletoCusta Boleto 22081013560417400000070645408 contaprocesso Relatório 22081013560454400000070645410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081014101573800000070645769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081014101573800000070645769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081014101573800000070645769 Petição Petição 22081812534576800000071406882 Certidão Certidão 22082212232162000000071693643 Decisão Decisão 22082908224874600000071995936 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082913292359600000072348470 Relatório de custas Relatório de custas 22082914343011500000072357877 Boleto 0846136-59.2022.8.14.0301 Boleto de custas 22082914343029200000072357878 Relatorio 0846136-59.2022.8.14.0301 Relatório de custas 22082914343061700000072360679 Petição Petição 22082917502819000000072376813 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22082917502835800000072376827 Petição Petição 22083020003642900000072490910 DOC 01 - COMPROVANTE CUSTAS PROCESSO REEME 30.08.2022 Documento de Comprovação 22083020003690600000072490911 DOC 02 - RESTRIÇÃO SERASA JVM Documento de Comprovação 22083020003726500000072490912 DOC 03 - Anexo VIII Contrato JVM 4680006678 530 Documento de Comprovação 22083020003760500000072490913 Pagamento da 2ª parcela do Acordo Petição 22083021270009100000072494610 Comprovante de pagamento da 2ª parcela do acordo Documento de Comprovação 22083021270053700000072494611 Comprovante de pagamento de custas processuais Documento de Comprovação 22083021270104100000072494612 Petição Petição 22090211262517600000072741833 Pagamento da 2ª parcela do acordo Petição 22091010082870500000073295244 Comprovante de pagamento da 2ª parcela do acordo Documento de Comprovação 22091010082955100000073295245 Decisão Decisão 22092212232959600000074051097 COMPROVANTES DE DEPÓSITO DA 3ª PARCELA DO VALOR DO ACORDO E DA 3ª PARCELA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO Petição 22093017510233700000074865694 COMPROVANTE 3ª PARCELA DOS HONORARIOS Documento de Comprovação 22093017510272000000074865700 COMPROVANTE 3ª PARCELA DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 22093017510302900000074865701 RETIFICAÇÃO DA PETIÇÃO DE ID 78606763- VALORES PAGOS CORRESPONDENTES A 3ª PARCELA DO VALOR DEVIDO E Petição 22100517585347000000075144828 Petição Petição 22100612070113800000075193642 Petição Petição 22101410145181100000075550926 PROCESSO_ 0814566-85.2022.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 22101410145196700000075550928 Petição Petição 22101911060491900000075936576 CCF19102022 Documento de Comprovação 22101911060508900000075936578 Habilitação nos autos Petição 22102417533358900000076290407 PETIÇÃO INFORMANDO O DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO Petição 22102609413034400000076443055 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO Documento de Comprovação 22102609413298000000076443056 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORARIOS Documento de Comprovação 22102609413334800000076443059 Decisçao Agravo Reeme Documento de Comprovação 22102812331587700000076597672 Decisão Decisão 22102812331629600000076597671 Petição Petição 22110410130341200000077070397 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS OFÍCIOS Documento de Comprovação 22110410130381700000077070401 GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EMISSÃO DE OFÍCIOS Documento de Comprovação 22110410130416200000077070402 RELATÓRIO DE CUSTAS PARA EMISSÃO DE OFÍCIOS Documento de Comprovação 22110410130450300000077070404 Petição Petição 22110812335232500000077324785 Certidão Certidão 22111111223897000000077583697 Petição Petição 22111112105697800000077593972

  • 23/11/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/11/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 20:21

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 20:21

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 20/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 05:30

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 19/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 05:29

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 19/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 05:09

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 04:51

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 01:43

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 22/09/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/08/2022 14:34

    Juntada de relatório de custas

  • 29/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 11:24

    Decorrido prazo de JVM CONSULTORIA LTDA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 03:02

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:56

    Juntada de boleto

  • 10/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 05:14

    Decorrido prazo de REEME REPUXACAO E METALURGICA EIRELI em 04/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 02:53

    Publicado Certidão em 14/07/2022.

  • 20/07/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 13:48

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:40

    Juntada de boleto

  • 11/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    Ato ordinatório disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI: Fica intimada a parte autora para recolher as custas judiciais iniciais, uma vez que não houve pedido de Justiça Gratuita, e nos documentos digitalizados não consta o relatório de custas do TJPA e nem o boleto pago, devendo os mesmos serem apresentados no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 28 de Junho de 2022.

    Aux/Diretor de Secretaria

  • 28/06/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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