19/01/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 08:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:53

Transitado em Julgado em 12/12/2022
19/12/2022 05:23

Decorrido prazo de MARCELLY DA SILVA NUNES em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
17/11/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 11:22

Juntada de Carta
10/11/2022 14:53

Decorrido prazo de JULIENE OLIVEIRA SANTOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:53

Decorrido prazo de MARCELLY DA SILVA NUNES em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/10/2022 10:42

Conclusos para julgamento
13/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:33

Juntada de Petição de parecer
28/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/09/2022 01:22

Decorrido prazo de JULIENE OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:22

Decorrido prazo de MARCELLY DA SILVA NUNES em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:03

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0806670-49.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JULIENE OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA: AUTOR: MARCELLY DA SILVA NUNES DESPACHO/MANDADO Vieram os autos conclusos após manifestação do Ministério Público juntada no ID 75180110.

Nesse contexto, diante da proximidade do encerramento do prazo decadencial, por cautela, determino que o procedimento aguarde em secretaria eventual manifestação da vítima no decurso do prazo decadencial e, após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
25/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:45

Juntada de Petição de parecer
14/08/2022 02:49

Decorrido prazo de MARCELLY DA SILVA NUNES em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0806670-49.2022.8.14.0401 Autora do Fato: JULIENE OLIVEIRA SANTOS Vítima: MARCELLY DA SILVA NUNES Capitulação Penal: artigo 129 do CPB DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o fato em questão teria ocorrido no bairro Brasília (Outeiro), no Distrito de Icoaraci – PA, portanto, em área diversa da competência deste Juizado.

Isto posto, nos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/1995, julgo pela incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar o feito.

Proceda-se a redistribuição dos presentes autos à Vara do Juizado Especial Criminal do Distrito de Icoaraci competente em razão do local do delito em questão, conforme a Resolução nº 026/2017 do TJE/PA.

Dê-se ciência à Corregedoria-Geral de Justiça e à Coordenadoria dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém, 27 de julho de 2022.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
29/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 22:38

Declarada incompetência
27/07/2022 13:50

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006784-23.2017.8.14.0069

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Aluisio Andrade Chaves

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2017 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800711-10.2020.8.14.0097

Nayara Honorato Barros

Prefeito Municipal de Santa Barbara do P...

Advogado: Tatiane Ferreira Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2020 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0055642-78.2011.8.14.0301

Leonardo Silva Monteiro

Estado do para

Advogado: Delciney D Oliveira Capucho Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2011 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000904-11.2005.8.14.0024

O Ministerio Publico do Estado do para M...

Enielson dos Santos Sousa

Advogado: Elisabete Aparecida dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2005 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0800339-88.2022.8.14.0033

Manoel do Socorro Pontes Machado

Municipio de Muana

Advogado: Danilo Victor da Silva Bezerra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 18:38

Exibir Processo