TJPA - 0022365-66.2014.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 14:42
Transitado em Julgado em 08/03/2023
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31/03/2023 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
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31/03/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
PROC. 0022365-66.2014.8.14.0301 AUTOR: RONALDO MIRANDA FERREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 29 de março de 2023.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
29/03/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:49
Juntada de decisão
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07/11/2022 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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14/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
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02/08/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
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27/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0022365-66.2014.8.14.0301 AUTOR: RONALDO MIRANDA FERREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 25 de julho de 2022.
FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
25/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 14:52
Processo migrado do sistema Libra
-
09/07/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:44
REMESSA INTERNA
-
01/02/2021 10:39
Remessa
-
14/01/2021 12:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETIDAS.
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14/01/2021 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte ESTADO DO PARA (4108153) no processo 00223656620148140301.
-
14/01/2021 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2021 12:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/01/2021 09:38
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
28/12/2020 09:59
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volume: 01 Folhas: 97 Apenso: 00
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28/12/2020 09:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/12/2020 09:43
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
28/12/2020 09:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/12/2020 09:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETIDAS.
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28/12/2020 09:42
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETIDAS.
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28/12/2020 09:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/12/2020 09:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETIDAS.
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28/12/2020 09:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS RETIDAS.
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28/12/2020 09:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: - O asssunto 6049 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6049 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR T
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25/12/2020 13:46
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
25/12/2020 13:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00223656620148140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 6049 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 6049. - Justificativa:
-
09/09/2020 09:47
AGUARDANDO PRAZO
-
06/08/2020 11:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2020 11:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2020 11:03
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
30/07/2020 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2020 09:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/07/2020 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2020 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2020 18:55
Remessa
-
28/07/2020 18:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2020 18:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2020 12:03
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2020 11:47
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
19/02/2020 11:28
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
19/02/2020 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2020 10:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/02/2020 10:21
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
18/02/2020 14:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/02/2020 09:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/01/2020 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2020 10:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/01/2020 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2020 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2020 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/01/2020 13:17
Remessa
-
27/01/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2020 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2020 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
05/12/2019 12:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
04/12/2019 09:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/12/2019 09:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/11/2019 10:27
Improcedência - Improcedência
-
29/11/2019 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2019 09:01
CONCLUSOS
-
21/10/2019 10:49
CONCLUSOS
-
12/11/2018 10:18
CONCLUSOS
-
07/11/2018 11:38
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
31/07/2018 14:04
CONCLUSOS
-
14/10/2015 10:44
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
09/10/2015 12:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/10/2015 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2015 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2015 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2015 09:18
Remessa
-
01/10/2015 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2015 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2015 08:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/09/2015 13:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2015 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2015 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2015 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/08/2015 17:14
Remessa
-
28/08/2015 17:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2015 17:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2015 12:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/08/2015 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2015 11:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/08/2015 11:28
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
12/08/2015 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/08/2015 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/08/2015 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2015 10:45
OUTROS
-
15/05/2015 14:00
AGUARDANDO MANDADO
-
13/11/2014 18:01
Remessa
-
13/11/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2014 18:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2014 09:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/11/2014 09:55
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/10/2014 08:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
-
17/10/2014 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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15/10/2014 13:10
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/10/2014 08:40
AGUARDANDO MANDADO
-
09/10/2014 12:20
Citação CITACAO
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09/10/2014 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2014 09:33
PREPARACAO DE MANDADO
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08/07/2014 11:42
PREPARACAO DE MANDADO
-
01/07/2014 08:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/06/2014 14:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/06/2014 14:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2014 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2014 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/06/2014 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2014 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2014 12:32
Citação CITACAO
-
27/06/2014 12:32
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
10/06/2014 08:37
OUTROS
-
10/06/2014 08:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/06/2014 09:35
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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05/06/2014 11:48
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/06/2014 11:48
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2014
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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