TJPA - 0800875-04.2021.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 12:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/12/2024 10:58
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0800875-04.2021.8.14.9000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:43
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:15
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 08:48
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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11/10/2024 12:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/07/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:13
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:12
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
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19/06/2023 00:03
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 15 de junho de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
15/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:31
Expedição de Carta.
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15/06/2023 10:36
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 33 - Possibilidade ou nao da devolucao das contribuicoes previdenciarias efetuadas na remuneracao de servidor que solicitou aposentadoria apos o lapso temporal de 90 dias sem a
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07/06/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
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05/06/2023 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2023 10:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
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29/05/2023 12:41
Conclusos para decisão
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29/05/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:01
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 12 de maio de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:33
Expedição de Carta.
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12/05/2023 09:19
Classe Processual alterada de RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:18
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 04/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
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25/04/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 11:43
Juntada de Certidão
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13/04/2023 00:07
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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11/04/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:00
Expedição de Carta.
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10/04/2023 13:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/03/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/09/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 14:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/08/2022 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:24
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:21
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 03/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de MARTA AGUIAR FONSECA em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
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27/07/2022 00:01
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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27/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
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26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 25 de julho de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
25/07/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 10:28
Expedição de Carta.
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21/07/2022 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/07/2022 13:38
Juntada de Certidão
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13/07/2022 00:03
Publicado Intimação em 13/07/2022.
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13/07/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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11/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 11:02
Expedição de Carta.
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08/07/2022 15:46
Conhecido o recurso de MARTA AGUIAR FONSECA - CPF: *86.***.*81-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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07/07/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/06/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/06/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2021 09:41
Recebidos os autos
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16/12/2021 09:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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