07/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/11/2024 23:59.
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/09/2024 23:59.
05/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:34

Juntada de RPV
29/04/2024 10:45

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 06:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/01/2024 23:59.
16/12/2023 02:17

Decorrido prazo de EURIVALDO SOBREIRA REZENDE em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:40

Decorrido prazo de EURIVALDO SOBREIRA REZENDE em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 07:57

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 01:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM S E N T E N Ç A Processo n. 0017922-43.2012.814.0301

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EURIVALDO SOBREIRA REZENDE em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas.

Compulsando os autos, verifico que as partes, no curso do processo, firmaram acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação em juízo (id 85617743).

Analisando os termos do ajuste, verifico que as partes são capazes e que seu objeto é lícito, circunstância que permite a chancela judicial como forma de pôr fim à lide, em prestígio à manifestação de vontade apresentada pelas partes.

Em razão, do exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no id. 85617745 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, d, do CPC.

Em consequência, determino a expedição de RPV requisitando o pagamento dos valores discriminados no item 1 do ajuste.

Homologo a desistência do prazo recursal e determino que a secretaria, após intimadas as partes, certifique o trânsito em julgado da presente decisão, expedindo-se os ofícios requisitórios pertinentes para pagamento no prazo legal.

Comprovado o pagamento dos valores requisitados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém
13/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/09/2023 09:27

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:21

Decorrido prazo de EURIVALDO SOBREIRA REZENDE em 05/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:42

Decorrido prazo de EURIVALDO SOBREIRA REZENDE em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
27/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 10:52

Juntada de Petição de parecer
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0017922-43.2012.8.14.0301 REQUERENTE: EURIVALDO SOBREIRA REZENDE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60724692.

Belém-PA, 25 de agosto de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
25/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 23:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:03

Processo migrado do sistema Libra
10/05/2022 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00179224320128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10422. - Justificativa:
04/03/2022 10:02

REMESSA INTERNA
03/03/2022 08:46

Remessa
25/02/2022 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2022 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 08:55

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2020 11:56

CONCLUSOS
02/12/2019 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00179224320128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
02/12/2019 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00179224320128140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156.
02/12/2019 14:57

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
02/12/2019 14:57

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
31/01/2018 11:56

CONCLUSOS
05/12/2017 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00179224320128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
05/12/2017 15:31

EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
26/01/2017 10:40

CONCLUSOS
18/01/2017 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2017 16:30

Remessa
16/01/2017 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2017 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2016 07:38

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2016 13:30

A FAZENDA PÚBLICA - PGE: Processo contendo 94 páginas.
21/10/2016 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/10/2016 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2016 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2016 09:09

CONCLUSOS
03/10/2016 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2016 12:00

OUTROS
19/09/2016 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2016 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2016 16:01

Remessa
10/08/2016 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2016 11:40

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2016 10:21

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 88 fls
28/06/2016 13:22

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2016 12:37

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2016 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/06/2016 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2016 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2016 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2016 10:10

CONCLUSOS
08/04/2016 09:44

CONCLUSOS
22/03/2016 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2016 14:53

Desarquivamento - Pedido de desarquivamento.
21/03/2016 09:04

A SECRETARIA - CAIXA: 02469 ARQUIVO GERAL
21/03/2016 09:01

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
21/03/2016 09:01

AO SETOR DE ARQUIVO
03/02/2016 08:46

Remessa
03/02/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 09:50

REMESSA INTERNA
19/09/2014 12:46

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
19/09/2014 12:46

AO SETOR DE ARQUIVO
19/09/2014 12:44

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
19/09/2014 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014 09:26

OUTROS
01/09/2014 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
06/08/2014 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2014 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2014 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/01/2014 09:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/11/2013 10:13

AGUARDANDO REMESSA TJE
17/10/2013 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2013 13:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2013 10:34

AGUARDANDO REMESSA MP
30/08/2013 09:38

AGUARDANDO REMESSA TJE
20/08/2013 14:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2013 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/06/2013 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2013 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2013 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2013 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2013 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2013 12:46

OUTROS
10/06/2013 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2013 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2013 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2013 11:53

Remessa
29/05/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2013 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2013 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2013 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2013 11:12

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
23/04/2013 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2013 12:32

EM CONCLUSÃO
22/03/2013 12:10

EM CONCLUSÃO
01/03/2013 14:13

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
25/02/2013 12:22

EM CONCLUSÃO
01/02/2013 11:51

EM CONCLUSÃO
31/01/2013 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2013 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2013 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2013 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2013 13:40

Remessa
29/01/2013 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2013 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2013 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2013 12:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2013 09:06

AGUARDANDO REMESSA MP
16/01/2013 18:48

Remessa
16/01/2013 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2013 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2012 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/12/2012 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2012 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2012 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2012 10:38

Mero expediente - Mero expediente
09/11/2012 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2012 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2012 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2012 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2012 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/11/2012 14:22

Remessa
07/11/2012 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2012 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2012 11:33

Remessa
24/10/2012 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2012 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/10/2012 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2012 09:26

OUTROS
18/10/2012 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2012 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2012 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2012 17:04

Remessa
13/08/2012 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2012 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2012 09:56

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO PROCURADOR THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, OAB/PA Nº 3574. CARGA AO ESTAGIÁRIO EDINALDO A. JÚNIOR, OAB/PA Nº 6259-E.
22/06/2012 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (1344431) no processo 00179224320128140301.
20/06/2012 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/06/2012 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2012 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/06/2012 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
05/06/2012 10:13

AGUARDANDO MANDADO
05/06/2012 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL
04/06/2012 11:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IGEPREV (2845251) do processo 00179224320128140301.
31/05/2012 13:31

PROVIDENCIAR CITACAO
31/05/2012 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2012 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2012 11:02

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
30/05/2012 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2012 11:01

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/05/2012 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2012 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2012 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2012 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2012 11:06

Remessa
24/05/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2012 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2012 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2012 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2012 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2012 13:42

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2012 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
02/05/2012 10:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/04/2012 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/04/2012 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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