28/05/2022 05:30

Decorrido prazo de MARINEI MARQUES BARRETO em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 06:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 01:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.
07/05/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0857512-47.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: MARINEI MARQUES BARRETO EXECUTADO: DANIEL DE ARAUJO BITTENCOURT SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente recebeu o valor do débito e nada mais requereu.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 3 de maio de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
04/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2022 15:11

Conclusos para julgamento
02/05/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 08:53

Juntada de Alvará
02/05/2022 08:52

Juntada de Alvará
02/05/2022 02:55

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0857512-47.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: MARINEI MARQUES BARRETO EXECUTADO: DANIEL DE ARAUJO BITTENCOURT DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Indefiro a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado no Id 29263526, vez estes estão de acordo com o que restou determinado na sentença de Id 24544363, da qual não houve recurso.

Assim, resta precluso o direito do executado de débito exequendo.

Expeça-se os alvarás na forma determinada e retornem os autos para sentença de extinção por pagamento.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 17 de dezembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
28/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 13:05

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/07/2021 01:24

Decorrido prazo de MARINEI MARQUES BARRETO em 14/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 07:43

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
07/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas CERTIDÃO PROCESSO Nº: 0857512-47.2019.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: MARINEI MARQUES BARRETO EXECUTADO: DANIEL DE ARAUJO BITTENCOURT CERTIFICO para os devidos fins que não foi realizei os cálculos dos valores da execução, até a data do bloqueio, alcançando o montante de R$4.294,95.

Em seguida, realizei a atualização dos recibos pela Caderneta de poupança, conforme sentença, alcançando o valor de R$2.504,61.

Assim, fazendo a compensação, a dívida do presente é R$1.790,34.

Foi bloqueado o valor de R$3.066,69, devendo ser restituído ao executado o valor de R$1.276,35, com eventuais acréscimos proporcionais da conta judicial.

Procedo a intimação das partes para indicação de seus dados bancários, para transferências dos respectivos valores, no prazo de 05 dias.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 2 de julho de 2021.

DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Diretor de Secretaria
06/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:24

Juntada de cálculo judicial
02/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 01:56

Decorrido prazo de MARINEI MARQUES BARRETO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:56

Decorrido prazo de DANIEL DE ARAUJO BITTENCOURT em 07/04/2021 23:59.
19/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:29

Julgado procedente o pedido
07/03/2021 01:48

Decorrido prazo de MARINEI MARQUES BARRETO em 27/01/2021 23:59.
20/01/2021 09:30

Conclusos para julgamento
19/01/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0857512-47.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: MARINEI MARQUES BARRETO EXECUTADO: DANIEL DE ARAUJO BITTENCOURT DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Considerando a alegação do executado de que os recibos juntados no Id 19773263 foram pagos a título de caução, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que a parte exequente junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato da conta corrente prevista no contrato de locação para depósito dos aluguéis, no período compreendido entre março de 2019 a março de 2020, destacando todos os pagamentos feitos pelo executado em sua conta durante este período. Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham-me os autos conclusos para julgamento. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 13 de janeiro de 2021.

LE SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito
13/01/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 13:37

Conclusos para despacho
13/01/2021 13:37

Cancelada a movimentação processual
08/01/2021 21:15

Cancelada a movimentação processual
08/01/2021 20:22

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 08:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 01:39

Decorrido prazo de MARINEI MARQUES BARRETO em 03/11/2020 23:59.
23/10/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 19:53

Conclusos para despacho
16/10/2020 19:53

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:23

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:19

Juntada de cálculo judicial
11/02/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:17

Conclusos para despacho
04/02/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 09:48

Juntada de Petição de identificação de ar
13/01/2020 08:31

Conclusos para despacho
13/01/2020 08:30

Juntada de petição
14/11/2019 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2019 14:03

Conclusos para decisão
01/11/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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