20/02/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:57

Decorrido prazo de CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA em 24/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA em 24/01/2025 23:59.
09/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.
11/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.
11/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:46

Juntada de despacho
13/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800637-11.2020.8.14.0014 [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA, CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA Nome: ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA Endereço: Rua Josefa Alves Bezerra, 727, Tatajuba, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA Endereço: Rua Josefa Alves Bezerra, 727, Tatajuba, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DESPACHO 1.

MANTENHO a sentença guerreada por todos os seus fundamentos, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, § 7º do CPC. 2.

Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto nos autos. 2.

Após, com ou sem contrarrazões, não havendo a interposição de Recurso adesivo por parte do apelado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sem a realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo de 1º grau, nos moldes do artigo 1010, § 3º do CPC.

Capitão Poço (PA), 16 de maio de 2023.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
17/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão
24/03/2023 22:48

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 03:12

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800637-11.2020.8.14.0014 [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA, CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA Nome: ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA Endereço: Rua Josefa Alves Bezerra, 727, Tatajuba, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA Endereço: Rua Josefa Alves Bezerra, 727, Tatajuba, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 SENTENÇA Trata-se de “Embargos Monitórios” opostos por ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA e CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA contra BANCO DA AMAZÔNIA S/A, no bojo da qual pleiteia a extinção da execução de título extrajudicial que lhes move o Banco embargado.

Este juízo proferiu despacho em ID 20874422, determinando aos embargantes que comprovassem suas condições de insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais.

Regularmente intimados, os embargantes deixaram transcorrer in albis o prazo para comprovação da hipossuficiência ou para recolhimento das custas processuais (certidão de ID 80432234).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório Passo à fundamentação Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do processo sem exame do mérito em razão da ausência de um pressuposto de validade da ação, qual seja, o recolhimento das custas processuais.

O tema encontra guarida nos artigos 290 e 485, IV do CPC, verbis: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 485, IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Pressuposto processual positivo é aquele que deve estar presente para o desenvolvimento válido e regular do processo como relação jurídica.

A doutrina cita alguns exemplos de pressuposto processual de validade: petição inicial apta, capacidade postulatória, citação válida e, dentre eles, o recolhimento das custas processuais, pois o serviço do Poder Judiciário é, como regra, um serviço pago, sendo a gratuidade de justiça a exceção e tão somente se o jurisdicionado se enquadrar no conceito do artigo 98 do CPC.

No caso concreto, em que pese intimados, na pessoa de seu advogado, via DJEN, os embargantes se mantiveram inertes e perderam a oportunidade de comprovar a hipossuficiência ou mesmo de recolher as custas processuais, sendo nítida hipótese de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de validade.

No mais, é dever do juiz ser zeloso e criterioso quanto ao recolhimento das custas processuais por quem não está inserido na regra do artigo 98 do CPC, pois é com essa fonte de custeio que o Tribunal de Justiça do Pará promove reforma ou construção de suas sedes e/ou adquire equipamentos para melhorar a prestação do serviço público.

Tanto é verdade, que o TJPA editou a súmula 06, a qual serviu de fundamento para a decisão de revogação da gratuidade de justiça, caindo por terra o argumento no sentido de que é vedado ao juiz, de ofício, averiguar a condição econômica da parte, sendo dever da parte contrária formular tal pretensão.

Ora, se assim o é, não resta dúvida de que o presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante à ausência de pressuposto processual de validade.

DECIDO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, em razão da ausência de pressuposto processual de validade, qual seja, recolhimento das custas processuais, assim o fazendo com fulcro nos artigos 290 c/c 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais devidas.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

Intimem-se os embargantes via DJEN.

Após o trânsito em julgado desta sentença, intimem-se os embargantes via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas finais pro-rata para cada autor/embargante, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transcorrido o prazo sem pagamento, instaura-se o procedimento administrativo de cobrança das custas, nos moldes do artigo 46, § 4º da Lei Estadual 8328/2015.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Capitão Poço (PA), 1 de março de 2023.

Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO
01/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2023 16:48

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 04:29

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS PORTO em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:06

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800637-11.2020.8.14.0014 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DE LIMA, CRISTINA VALDENI FARIAS LIMA EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] DECISÃO Analisando os autos, verifico que é inviável o pedido referente à concessão da justiça gratuita, uma vez que inexiste nos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência da parte embargante, tendo, inclusive, sido oportunizado à parte embargante a juntada de tais documentos.

Contudo, mesmo após intimado, o embargante se manteve inerte ao chamado judicial, conforme atesta a certidão ID. 39018550.

Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte embargante, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

Por conseguinte, faculto à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). À UNAJ para cálculo e emissão do respectivo boleto.

Após a adoção da providência ordenada ou o decurso do prazo, certifique-se.

Por fim, faça conclusão.

Capitão Poço, data da assinatura.

Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito Substituta
20/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/09/2022 10:38

Juntada de relatório de custas
13/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/01/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 14:39

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:39

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 14:39

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2021 01:18

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS PORTO em 19/05/2021 23:59.
26/04/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:00

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:59

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 21:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003345-72.2017.8.14.0014

Municipio de Capitao Poco

Rosicleia Pereira da Silva

Advogado: Antonio Jarlison Pires da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0003345-72.2017.8.14.0014

Rosicleia Pereira da Silva

Municipio de Capitao Poco

Advogado: Antonio Jarlison Pires da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2017 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0859341-58.2022.8.14.0301

Empreendimentos Pague Menos S/A

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Francisco Itaercio Bezerra Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0000014-86.2008.8.14.0050

Delegacia de Policia Civil de Santana Do...

Carlos Alves de Souza

Advogado: Rojas Bonifacio Rodrigues Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0802344-47.2022.8.14.0045

Creusa Barbosa Silva

Maria Alves da Cunha Cruz

Advogado: Efrem Silva Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2022 09:43

Exibir Processo