TJPA - 0021870-85.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA SILVA DA COSTA

CPF *79.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 24/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 23/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 11/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:39

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 10/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:10

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:16

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0021870-85.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MARIA SILVA DA COSTA, por meio da Defensoria Pública Estadual, com fulcro no art. 9º da Lei nº 10.257/01, em face de CIC – COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES, já identificada.

    Com a exordial vieram anexados vários documentos.

    Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação das partes requeridas e interessadas, dentre outras providências.

    Após a tramitação regular do feito, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, em razão da informação acerca da instauração de procedimento de regularização fundiária junto ao Município de Belém pela requerida, solicitando a suspensão dos feitos.

    Os autos físicos foram migrados para o eletrônico, tendo as partes sido intimadas para apresentarem manifestação acerca da migração.

    Por meio da petição de id 89003322, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivou pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

    Foi realizado o levantamento da suspensão (certidão de id 96990251). É o relatório.

    Decido.

    Conforme narrado, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, conforme documentação juntada, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

    Além disso, é de conhecimento deste Juízo, a ocorrência das referidas regularizações fundiárias nas ações que tem como parte a requerida, em razão da quantidade de proposituras de demandas semelhantes, e que possuem a mesma causa de pedir e pedido.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Belém, 19 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

  • 19/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:05

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0021870-85.2015.8.14.0301 Despacho Tendo em vista que o já ultrapassou o prazo da decisão id 47943287 - Pág. 3, determino o levantamento da suspensão processual.

    Certifique o necessário.

    Após, conclusos para sentença.

    Belém/PA, 18 de julho de 2023.

    CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 18/07/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 09:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 11:18

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:18

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:08

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:08

    Decorrido prazo de MARIA SILVA DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 06:36

    Juntada de identificação de ar

  • 24/02/2023 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 01:13

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0021870-85.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA SILVA DA COSTA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM Endereço: Av.

    Nazaré, nº 708, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-135, Belém-PA.

    DESPACHO / DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO DEFIRO o pedido de id 77133815.. À SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado à Rua José Monteiro, N°40, Residencial Carmelândia, Mangueirão, Belém-PA, CEP: 66640-485, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

    Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

    Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 10 de fevereiro de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012412102000000000045470386 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012412102100000000045470387 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012412102100000000045470388 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012412102200000000045470389 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470390 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470391 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470392 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012412102400000000045470393 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012412102400000000045470394 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012412102500000000045470395 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012412102500000000045470396 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012412102600000000045470397 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012412102600000000045470398 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012412102700000000045470399 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012412102700000000045470400 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470401 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470402 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908534201000000073199258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908534201000000073199258 Termo de Ciência Termo de Ciência 22091322270821400000073507878 _INTIMAÇÃO DA CODEM - REURB - CARMELÂNDIA -MARIA SILVA DA COSTA.docx Petição 22091322270836800000073509141 Despacho Despacho 23011708180983400000080621721 Despacho Despacho 23011708180983400000080621721 Petição Petição 23020112452729100000081543068 Certidão Certidão 23021010173651900000082098386

  • 13/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:37

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 07/02/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 01/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0021870-85.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA SILVA DA COSTA REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES ________________________________________________________________________________ AUTOR: MARIA SILVA DA COSTA Nome: MARIA SILVA DA COSTA Endereço: RUA JOSÉ MONTEIRO, N°40, RESIDENCIAL CARMELÂNDIA, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-485 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Considerando a informação constante em diversos feitos em trâmite neste juízo, dando conta da possível regularização fundiária da área maior objeto da presente ação de usucapião, entendo necessária a intimação pessoal da parte autora, por meio de carta registral, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 16 de janeiro de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012412102000000000045470386 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012412102100000000045470387 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012412102100000000045470388 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012412102200000000045470389 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470390 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470391 Doc 01 - Peticao Inicial, Decisao Interlocutoria, Emenda a Inicial e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012412102300000000045470392 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012412102400000000045470393 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012412102400000000045470394 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012412102500000000045470395 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012412102500000000045470396 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012412102600000000045470397 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012412102600000000045470398 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012412102700000000045470399 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012412102700000000045470400 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470401 Doc 02 - Despacho, Peticao, Contestacao e Decisao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470402 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 22012412102800000000045470403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908534201000000073199258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090908534201000000073199258 Termo de Ciência Termo de Ciência 22091322270821400000073507878 _INTIMAÇÃO DA CODEM - REURB - CARMELÂNDIA -MARIA SILVA DA COSTA.docx Petição 22091322270836800000073509141

  • 20/01/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 04:19

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 22:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2022 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0021870-85.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 9 de setembro de 2022.

    ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 09/09/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 12:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/01/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00218708520158140301: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 49. - O asssunto 10457 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 10457.

  • 16/08/2021 14:30

    REMESSA INTERNA

  • 16/08/2021 14:25

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 08:46

    Remessa

  • 27/07/2021 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/07/2021 11:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00218708520158140301: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 58. - O asssunto 10457 foi removido. - O asssunto 7657 foi acrescentado. - O Asssunto P

  • 12/03/2021 09:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2021 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 30/04/2019 08:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 08:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2019 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 14:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2018 12:02

    OUTROS

  • 13/09/2018 12:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00218708520158140301.

  • 13/09/2018 12:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00218708520158140301.

  • 13/09/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2018 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/08/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2018 09:39

    Remessa

  • 16/08/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2018 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2018 14:40

    Remessa

  • 20/03/2018 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2018 11:21

    CONCLUSOS

  • 09/03/2018 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2018 09:15

    OUTROS

  • 08/03/2018 09:15

    OUTROS

  • 06/03/2018 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2018 09:49

    OUTROS

  • 23/02/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2018 09:25

    Remessa

  • 23/02/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 11:31

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2017 11:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2015 08:57

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/06/2015 14:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/06/2015 15:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2015 15:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2015 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/06/2015 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2015 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2015 09:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/06/2015 14:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

  • 03/06/2015 14:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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