TJPA - 0040298-86.2013.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 16/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:56
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 16/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 13:31
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 25/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:09
Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:09
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 13/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:09
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 13/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:09
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 13/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 13:13
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 13:13
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 10/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:47
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 10/06/2025 23:59.
-
07/07/2025 13:28
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
-
07/07/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 11:25
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 18:28
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
-
27/06/2025 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 11:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/05/2025 02:57
Publicado Sentença em 23/05/2025.
-
27/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
22/05/2025 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 12:24
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
06/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 03:48
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 11/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 01:09
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 11/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:18
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:18
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:18
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 03/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:28
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
13/09/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 08:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/09/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 06:30
Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 04:41
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 04:41
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 20/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 04:41
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 20/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 03:49
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
31/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 04:19
Decorrido prazo de MARILIA DO VALE TRINDADE em 20/09/2022 23:59.
-
08/10/2022 04:19
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 20/09/2022 23:59.
-
08/10/2022 04:19
Decorrido prazo de CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM em 20/09/2022 23:59.
-
05/10/2022 03:47
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
-
13/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0040298-86.2013.8.14.0301 AUTOR: CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM, MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM, MARILIA DO VALE TRINDADE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 63447487.
Belém-PA, 9 de setembro de 2022.
PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
09/09/2022 11:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 08:43
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 13:00
Processo migrado do sistema Libra
-
30/05/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 12:55
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM no processo 00402988620138140301.
-
30/05/2022 11:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00402988620138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 7698. - Justificativa:
-
28/03/2022 11:46
REMESSA INTERNA
-
28/03/2022 11:45
REMESSA INTERNA
-
02/09/2021 08:54
Remessa
-
02/09/2021 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 08:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/09/2020 12:45
CONCLUSOS
-
06/12/2018 10:04
CONCLUSOS
-
30/11/2018 13:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 13:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/03/2017 08:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7547-30
-
16/03/2017 08:56
Remessa
-
16/03/2017 08:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2017 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/10/2015 12:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 12:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2015 10:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/10/2015 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 10:17
CONCLUSOS
-
23/03/2015 09:07
Remessa
-
23/03/2015 09:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2015 09:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2015 09:07
CONCLUSOS
-
20/02/2015 08:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM (3912376) no processo 00402988620138140301.
-
13/02/2015 08:56
Remessa
-
13/02/2015 08:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2015 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2014 08:49
CONCLUSOS
-
30/09/2014 09:29
CONCLUSOS
-
11/09/2014 10:41
CONCLUSOS
-
11/06/2014 12:00
CONCLUSOS
-
05/06/2014 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/04/2014 11:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/03/2014 10:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
07/02/2014 09:13
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2014 11:57
AGUARDANDO REMESSA MP
-
31/01/2014 11:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/01/2014 11:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/01/2014 12:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/01/2014 14:22
OUTROS
-
20/01/2014 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/01/2014 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2014 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2014 12:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/01/2014 09:20
Remessa
-
16/01/2014 09:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/01/2014 09:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/01/2014 12:28
VISTAS AO ADVOGADO - carga à estagiária Vanda Lucia dos Santos
-
10/01/2014 11:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/12/2013 08:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/12/2013 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2013 13:16
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/11/2013 12:22
OUTROS
-
18/11/2013 08:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2013 08:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2013 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2013 10:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/10/2013 10:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/10/2013 16:16
Remessa
-
09/10/2013 16:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/10/2013 16:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/09/2013 09:20
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR.Paulo de Tarso Klautau
-
25/09/2013 09:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO (4063950), que representa a parte ESTADO DO PARA (2852058) no processo 00402988620138140301.
-
12/09/2013 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/09/2013 09:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/09/2013 09:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/09/2013 10:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO
-
02/09/2013 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 11:17
AGUARDANDO MANDADO
-
30/08/2013 10:55
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/08/2013 13:44
PROVIDENCIAR CITACAO
-
21/08/2013 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2013 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/08/2013 14:01
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
20/08/2013 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2013 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2013 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/08/2013 10:41
CONCLUSOS
-
20/08/2013 10:41
CONCLUSOS
-
06/08/2013 13:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
06/08/2013 13:19
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/08/2013 10:05
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/08/2013 10:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2013
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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