10/02/2023 08:11

Decorrido prazo de R.N.A. BITTENCOURT COMERCIO E SERVICOS em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:11

Decorrido prazo de ALLAN LOPES DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
02/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:21

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 05:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0808018-85.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: ALLAN LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA RECLAMADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, R.N.A.

BITTENCOURT COMERCIO E SERVICOS Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, YARA THAMIRES ABREU BEZERRA, ELOISA QUEIROZ ARAUJO SENTENÇA Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido.

As partes requereram a homologação de transação realizada entre as mesmas, resolvendo a lide.

Sendo as partes legítimas e capazes, bem como lícito o objeto da avença, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo por elas firmado, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, b do NCPC.

Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

Santarém/PA, 12 de dezembro de 2022.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
12/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:54

Homologada a Transação
12/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 09:54

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
12/12/2022 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2022 08:24

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 07:54

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 08:37

Expedição de Mandado.
12/10/2022 01:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:16

Decorrido prazo de ALLAN LOPES DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 03:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0808018-85.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: ALLAN LOPES DE OLIVEIRA - Advogado do(a) RECLAMANTE: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA - PA32155 RECLAMADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, R.N.A.

BITTENCOURT COMERCIO E SERVICOS - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 12/12/2022 09:00 horas - [conciliação] [Una1] Regular.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 250 601 460 378 Senha: AVuX8Y ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 20 de setembro de 2022.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
20/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2022 10:46

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
30/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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