TJPA - 0019065-87.2014.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 10:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/11/2022 10:04

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 03:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2022 00:03

    Publicado Ementa em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 00190658720148140401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ABUSO DE CONFIANÇA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO AFASTADAS – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO – SÚMULA 231 STJ.

    A palavra da vítima é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade.

    Abuso de confiança comprovado nos autos.

    Qualificadora mantida.

    Pena base mantida.

    Mínimo legal.

    Recurso improvido.

    Unânime.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

    Julgamento presidido pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    Rômulo José Ferreira Nunes.

  • 20/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 07:48

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 13/09/2022 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 21:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 09:49

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/04/2021 10:05

    REMESSA INTERNA

  • 07/04/2021 12:53

    Remessa

  • 07/04/2021 12:21

    Remessa - Remessa

  • 07/04/2021 12:21

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/04/2021 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 10:16

    OUTROS

  • 07/04/2021 10:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2021 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/03/2021 14:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/12/2020 13:55

    AGUARDANDO PREPARO

  • 17/12/2020 13:52

    AGUARDANDO PREPARO

  • 11/11/2019 14:52

    AGUARDANDO PREPARO

  • 07/11/2019 13:52

    AGUARDANDO PREPARO

  • 07/11/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2019 08:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em volume único. Com mídia(s) à(s) fl(s). 35-v.

  • 12/08/2019 09:19

    A SECRETARIA - Autos com 82 fls., IPL com 60 fls e ADPF com 19 fls.

  • 24/06/2019 12:21

    REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1359/2019, PARA CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 73 FLS, EM ÚNICO VOLUME, ENTREGUES NO PROTOCOLO GERAL PARA REME

  • 19/06/2019 14:16

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 19/06/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 10:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3972-34

  • 05/06/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 10:03

    Remessa - Contém certidão protocolo criminal anexa.

  • 05/06/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2019 10:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/04/2019 10:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/04/2019 09:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO

  • 11/04/2019 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/04/2019 08:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado de Intimação nº 872/19 para a DP - 01 Volume.

  • 10/04/2019 08:43

    Remessa - Autos com Mandado de Intimação nº 872/19 para a DP - 01 Volume.

  • 08/04/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 08:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/04/2019 13:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 13:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/04/2019 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO : Determino a intimação pessoal do i. Defensor Público Dr. Alexandre Martins Bastos, representante da apelante, para ratificar a decisão de desistência do recurso...

  • 03/04/2019 11:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/04/2019 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2019 15:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/02/2019 15:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/02/2019 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/02/2019 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : MARIA DULCE SILVA DO VALE

  • 05/02/2019 08:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado de Intimação nº 326/2019 para a DP - 01 Volume.

  • 05/02/2019 08:54

    Remessa - Autos com Mandado de Intimação nº 326/2019 para a DP - 01 Volume.

  • 04/02/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2019 10:07

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/02/2019 10:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2019 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO: A apelante reservando-se para apresentar suas razões na instância superior e, assim, deve ser intimada para ofertá-las no prazo devido...

  • 01/02/2019 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2019 08:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/01/2019 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2019 12:18

    A SECRETARIA - 01 vol com 54 fls

  • 30/01/2019 12:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/01/2019 12:02

    Remessa - 1 vol e 1 anexo.

  • 29/01/2019 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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