08/09/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Juntada de documento de migração
13/03/2025 10:42

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
06/02/2024 05:58

Decorrido prazo de MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 23:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:28

Decorrido prazo de MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:32

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº: 0848172-74.2022.8.14.0301 Exequente: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Executado: MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA Endereço: Travessa Padre Eutíquio S/Nº, JARDIM B.CAMPOS, BLOCO IPANEMA, APTO. 201-B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 DECISÃO A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento, objeto da execução, sendo solicitada penhora via bloqueio SISBAJUD, nos termos do 854, do Código de Processo Civil, conforme memorial de cálculo apresentado nos autos.

Em consulta à referida ordem de bloqueio, constata-se que restou frutífera a penhora, sendo desbloqueado o valor excedente, conforme tela do sistema anexa.

Posto isso, determino a intimação das partes comunicando-as sobre a penhora e para que a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, sob pena de preclusão, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil e se manifeste, expressamente, sobre a necessidade de audiência de conciliação, a ser agendada pela Secretaria, conforme pauta deste Juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, oportunidade em que poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.

Caso a parte Executada se manifeste concordando com a penhora do valor para quitação do débito, objeto da execução, ou no referido prazo, não se manifeste, por escrito, sobre a necessidade de realização da referida audiência de conciliação ou para oferecer defesa, considerar-se-á que concorda com o valor cobrado para quitação do débito.

Nos casos de concordância expressa ou tácita de reconhecimento da dívida, deverá ser expedido alvará ou transferido o valor para conta bancária, na forma que for requerido pelo Exequente, arquivando-se os autos e dando-se baixa nos registros.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 10 de julho de 2023.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.
10/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
21/06/2023 02:27

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0848172-74.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS EXECUTADO: MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Tratam os autos de ação de execução extrajudicial, cujo objeto são taxas condominiais não adimplidas.

Verifica-se que a parte Executada opôs embargos à execução, tão logo fora citada, não havendo garantia do Juízo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente esclareço que em se tratando de execução de título extrajudicial, o §1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/1995, dispõe que os embargos à execução devem ser oferecidos em audiência de conciliação que somente será designada após a realização da penhora.

Nesse contexto, resta incontroverso o entendimento de que os embargos à execução oferecidos pela parte Embargante não podem ser apreciados, primeiro porque não houve garantia do juízo, e segundo, pelo fato de que o atual momento processual não é o adequado para sua oposição.

Desta forma, reservo-me a apreciar os embargos à execução manejados, uma vez que se mostra indispensável garantir o Juízo, e ainda, ser designada audiência conciliatória, a qual será realizada entre as partes, sendo nessa oportunidade o momento adequado para a parte executada oferecer embargos à execução.

Posto isso, considerando que o Juízo não restou garantido, conforme disciplina o artigo 829 do CPC, procedi à tentativa de bloqueio on-line nas contas bancárias da parte Executada, conforme protocolo nº 20.***.***/8953-20.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo de 72 horas.

Quando, após a verificação de resposta consolidada no sistema SISBAJUD, este Juízo realizará a conclusão para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 16 de junho de 2023.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
19/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:58

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:24

Decorrido prazo de MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:11

Decorrido prazo de MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:32

Decorrido prazo de RAPHAEL LIMA PINHEIRO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:32

Decorrido prazo de ALLAN SILVA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:32

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0848172-74.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS EXECUTADO: MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA Nome: MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA Endereço: Travessa Padre Eutíquio S/Nº, JARDIM B.CAMPOS, BLOCO IPANEMA, APTO. 201-B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-090 DECISÃO A parte Executada apresentou embargos à execução, sem garantia do Juízo, e requer a concessão de tutela antecipada para que seja suspenso qualquer tipo de penhora contra seus bens, haja vista que é pessoa idosa e com problemas de saúde como Diabete, hipertensão, dificuldade de locomoção e outros que poderão ser provado em audiência, com todos os laudos de documentos do acompanhamento medico e receituários, e que mais de 60% do que ganha como professora aposentada do Estado (Fundação Pestalozzi do Pará) é para manutenção de sua saúde na compra de remédios e alimentação que é diferente de uma pessoa normal. É o relatório.

Decido.

A concessão de medida liminar de antecipação de tutela exige a conjugação de dois elementos, conforme dispõe o art. 300, da Lei 13.105/2015 (CPC), quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, dada a peculiaridade em que é muitas vezes concedida, qual seja, sem a oitiva prévia da parte contrária, mitigando-se a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório (artigo 497, § único do Código de Processo Civil).

Por outro lado, a antecipação de tutela configura-se como uma medida que reflete a necessidade imediata de atuação do Poder Judiciário frente a uma situação de grave urgência, de modo a evitar a ocorrência de maiores danos à parte que a requereu.

A atividade judiciária, nos referidos casos, é a de buscar equilíbrio entre os interesses postos em Juízo, e verificar, ainda que em uma análise perfunctória, os eventuais riscos, existentes diante da concessão ou não da medida liminar.

Ressalta-se, que em análise prima facie não há nos autos, indícios suficientes que denotem sumariamente a probabilidade dos direitos alegados, sendo necessário estabelecer o contraditório, uma vez que há diversas nuances nos fatos narrados na inicial e a parte Autora não apresentou documentos suficientes para a concessão de tutela antecipatória sem cognição exauriente.

Assim, ante as diversas nuances do Processo, a demanda requer o estabelecimento do contraditório pleno, para que se avalie a existência dos direitos alegados pela parte Autora.

Posto isso, pela ausência inicial de plausibilidade dos direitos alegados e a inexistência de comprovação do perigo na demora, indefiro a tutela de urgência, porém, diante dos embargos apresentados determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os embargos à execução apresentados pela Executada.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargo à execução.

A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, PA, 25 de outubro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
28/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 13:53

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:05

Desentranhado o documento
22/09/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 06:26

Decorrido prazo de MARIA RUTH PEREIRA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.
27/06/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
08/06/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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