25/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:35

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:47

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/08/2024 04:23

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 00:24

Publicado Sentença em 31/07/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 05:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 04:41

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 23:43

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 26/05/2023 23:59.
28/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
21/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
28/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0801030-05.2022.8.14.0130 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A De ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo legal.

Ulianópolis (PA), 24 de abril de 2023.

Felipe Assunção Castro Diretor de Secretaria
24/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:23

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2023 09:30 Vara Única de Ulianópolis.
21/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 01:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:50

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 05:26

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0801030-05.2022.8.14.0130 AUTOR: R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Despacho Vistos Aguarde-se a realização da audiência e apresentação de defesa, para posterior avaliação do requerido na petição retro.

Intime-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
19/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 04:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 01:58

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 04:53

Decorrido prazo de ROCKLANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
26/11/2022 02:19

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:19

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:19

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:54

Decorrido prazo de R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0801030-05.2022.8.14.0130 AUTOR: R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Despacho Vistos e etc.

Intime-se a Requerida para, no prazo de dois dias, apresentar comprovante de que cumpriu a decisão liminar proferida nos autos ou justificar a impossibilidade de faze-lo, sob pena de majoração da multa por descumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis
21/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 23:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 03:14

Publicado Decisão em 03/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0801030-05.2022.8.14.0130 AUTOR: R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI REPRESENTANTE: ROCKLANE ARAUJO DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Decisão Vistos e etc.

Recebo o aditamento da inicial.

Trata-se de ação com pedido de antecipação de tutela movida por R ARAUJO DE OLIVEIRA EIRELI em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos regularmente qualificados.

Extrai-se da inicial e seus documentos que o Autor é cliente da Empresa Requerida, conta contrato nº. 3008403880, recebendo energia elétrica no seu imóvel comercial.

Afirmou que a Requerida enviou fatura referente ao mês 11/2021 no valor de R$ 81.417,88 (oitenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), o que exorbitaria a sua média de consumo regular.

Segundo o Autor, não lhe foi entregue o termo de inspeção, tampouco lhe foi informado os reais motivos da cobrança exorbitante, tendo a Concessionária de Energia elétrica se limitado a informar que havia sido constatadas irregularidades na subestação instalada na área externa ao seu estabelecimento comercial.

Desta feita, busca liminarmente que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que a Reclamada suspenda a cobrança do débito impugnado até o julgamento da presente demanda e se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora citada na inicial e, no mérito, que seja declarada a inexistência do débito impugnado, condenando a requerida a indenizar os danos morais causados. É o breve relato.

Decido.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (grifei e destaquei).

Destarte, em juízo de cognição sumária (superficial), verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material isso porque o IRDR tema 04, do TJPA, pacificou matérias relativas a consumo de energia elétrica não registrado e, dentre elas, consta que a inspeção deve ser realizada na presença do consumidor, assegurado o processo administrativo prévio, direitos que, aparentemente, não foram garantidos no caso em tela.

Da mesma forma, presentes o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (perigo na demora, periculum in mora ou “pericolo di tardività”), já que a energia elétrica é considerada bem essencial e sua falta traz inúmeros prejuízos ao Autor.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, e DETERMINO que Requerida SUSPENDA a cobrança do débito impugnado, se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica ao Autor em virtude destes débitos e, caso o tenha feito, religue-o, e que se ABSTENHA de incluir o nome do Autor nos cadastros de maus pagadores [SERASA, SPC e outros] e, caso já o tenha feito, retire-o, até o julgamento de mérito da presente demanda, devendo cumprir essa ordem no prazo máximo de três dias uteis, a contar da citação, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor da parte Autora em caso de descumprimento.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2023, ÀS 09h30, que será realizada por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams.

Segue link para acesso a audiência virtual: https://abre.ai/080103052022-9h30 Ou, se preferir, poderá ler o código QR abaixo usando a câmera de seu celular para acesso a sala virtual: Se houver erro no link, entre em contato com a sala de audiências através do WhatsApp 91 98402-8445.

Ou através do e-mail: [email protected] Cite-se e intime-se a Requerida, para que cumpra essa decisão, fazendo acompanhar cópia da inicial ao mandado.

Intime-se a parte Autora.

Cumpra-se com urgência, inclusive por Oficial de Justiça Plantonista.

Data conforme o sistema.

Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
29/10/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:38

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 09:30 Vara Única de Ulianópolis.
27/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 00:39

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 19:05

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 13:05

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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