TJPA - 0019139-24.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF *99.***.*05-68

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM SESMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:58

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

  • 13/09/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

  • 10/09/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/08/2025 03:42

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 02:05

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:31

    Publicado Decisão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0019139-24.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos etc.

    Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em 10 (dez) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15

  • 09/07/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/01/2025 13:21

    Declarada incompetência

  • 29/01/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:47

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 23/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 10:35

    Juntada de Carta

  • 05/10/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 09:10

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:22

    Decorrido prazo de CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0019139-24.2012.8.14.0301 AUTOR: CLEUDIS MARIA DA SILVA ARAUJO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 54265922.

    Belém-PA, 31 de outubro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 31/10/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:26

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00191392420128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 7

  • 28/06/2021 14:16

    REMESSA INTERNA

  • 20/05/2021 11:06

    Remessa

  • 20/05/2021 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2021 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2021 13:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/06/2018 10:07

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/04/2018 13:06

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/02/2018 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2018 12:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/01/2018 12:17

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/01/2018 13:59

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2017 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2017 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 10:54

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 11:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/12/2016 12:00

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2016 11:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/10/2015 13:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/09/2015 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2015 11:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/09/2015 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2015 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/06/2015 11:29

    RESENHA

  • 24/06/2015 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/06/2015 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2015 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2015 09:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2015 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2015 10:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/04/2015 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2015 12:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/03/2015 10:40

    CONCLUSOS

  • 16/03/2015 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2015 11:31

    OUTROS

  • 12/03/2015 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2015 09:06

    Remessa

  • 10/03/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2014 08:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2014 12:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/08/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/08/2014 11:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/08/2014 09:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/08/2014 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/08/2014 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2014 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2014 18:40

    Remessa

  • 07/08/2014 18:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2014 18:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2014 13:08

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pela Advogada Suziane Xavier Américo OAB/PA: 17673. Através de autorização do Adv. Jader Dias, OAB/PA: 5273. Tel: 8167-4160. Fls:223

  • 05/08/2014 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2014 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2014 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/07/2014 11:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/07/2014 11:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (4061680), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM SESMA (5724051) no processo 00191392420128140301.

  • 30/06/2014 13:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2014 08:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2014 08:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2014 08:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2014 10:28

    Remessa

  • 16/06/2014 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2014 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2014 11:30

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Carga realizada pela assessora jurídica Adriana Bandeira oab/pa:15466 através de autorização concedida pelo procuradora Irlana Rodrigues. fls.182

  • 23/04/2014 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/04/2014 09:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2014 09:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/04/2014 08:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/04/2014 08:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

  • 07/04/2014 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2014 11:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/04/2014 11:05

    RESENHA

  • 01/04/2014 10:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2014 10:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 09:03

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 27/03/2014 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 09:03

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 27/03/2014 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2014 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2014 11:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/02/2014 15:20

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 25/02/2014 14:43

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2014 09:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 09:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2012 12:51

    OUTROS

  • 19/06/2012 14:12

    OUTROS

  • 28/05/2012 12:59

    OUTROS

  • 25/05/2012 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2012 12:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/05/2012 12:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/05/2012 12:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/05/2012 12:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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