TJPA - 0041844-11.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0003-36

Advogados

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB: 2424/SP

CPF *49.***.*02-47

Polo Passivo

Partes

PROCON PARA

ESTADO DO PARA SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTICA PROCON DO PARA NUCLEO REGIONAL DE MARABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:37

    Decorrido prazo de PROCON PARÁ em 03/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 05:54

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 05:28

    Decorrido prazo de PROCON PARÁ em 22/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:42

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:40

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 06:33

    Publicado Decisão em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 13/05/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 19:56

    Decorrido prazo de PROCON PARÁ em 28/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:50

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:25

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:22

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0041844-11.2015.8.14.0301 AUTOR: BANCO BMG SA REU: ESTADO DO PARÁ, PROCON PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 54359929.

    Belém-PA, 31 de outubro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 31/10/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00418441120158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 4703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4703 para 769

  • 28/06/2021 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 25/05/2021 11:16

    Remessa

  • 25/05/2021 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2021 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2020 12:39

    CONCLUSOS

  • 24/01/2020 12:16

    CONCLUSOS

  • 27/03/2019 10:53

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 26/03/2019 10:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2019 10:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2019 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2019 12:50

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 19/03/2019 14:17

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2018 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 11:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/11/2018 08:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/09/2018 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2018 11:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2018 09:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2018 10:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/04/2018 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2018 08:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2018 12:11

    Incompetência - Incompetência

  • 17/04/2018 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 11:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/09/2017 11:09

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 28/08/2017 12:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/08/2017 08:59

    CONCLUSOS

  • 21/08/2017 11:11

    CONCLUSOS

  • 17/08/2017 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2017 15:45

    OUTROS

  • 06/06/2017 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custa final pendente de pagamento.

  • 03/06/2017 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2017 13:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/06/2017 13:58

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 26/04/2017 11:51

    À UNAJ

  • 18/04/2017 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2017 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2017 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2017 09:02

    Remessa

  • 17/04/2017 09:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2017 09:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2017 09:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2017 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2017 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/01/2017 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 10:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/12/2016 12:32

    Remessa

  • 24/11/2016 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2016 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2016 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2016 18:06

    Remessa

  • 21/11/2016 18:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2016 18:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2016 10:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/11/2016 12:55

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/11/2016 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2016 11:44

    Remessa

  • 04/11/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2016 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2016 11:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2016 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2016 11:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DENIS MARTINS (5965971), que representa a parte BANCO BMG SA (5094300) no processo 00418441120158140301.

  • 05/09/2016 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/08/2016 17:16

    Remessa

  • 16/08/2016 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2016 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2016 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/08/2016 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2016 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2016 12:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2016 10:56

    CONCLUSOS

  • 21/07/2016 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2016 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2016 10:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/06/2016 10:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/06/2016 09:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTICA PROCON DO PARA NUCLEO REGIONAL DE MARABA (5020284) no processo 0041844112

  • 30/05/2016 12:44

    OUTROS

  • 09/05/2016 13:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/05/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2016 18:36

    Remessa

  • 02/05/2016 18:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2016 18:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 09:44

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 14/04/2016 14:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2016 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2016 13:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/03/2016 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2016 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2016 09:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/03/2016 09:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2016 09:56

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - carga rápida realizada pelo estagiário Cristiano augusto, autorizado pelo adv Jose alexandre, oab 12415 fls92

  • 23/02/2016 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO

  • 23/02/2016 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 12:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/02/2016 12:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/01/2016 13:58

    RESENHA

  • 27/01/2016 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2016 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2016 13:17

    Citação CITACAO

  • 27/01/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 13:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2015 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2015 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 09:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2015 09:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/09/2015 12:11

    Remessa

  • 21/09/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2015 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2015 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2015 10:53

    Remessa

  • 16/09/2015 10:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2015 10:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2015 10:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA

  • 26/08/2015 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/08/2015 13:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/08/2015 11:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/08/2015 11:30

    RESENHA

  • 13/08/2015 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2015 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 10:34

    Citação CITACAO

  • 11/08/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/07/2015 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2015 10:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/07/2015 12:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/07/2015 12:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 29/06/2015 16:47

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 29/06/2015 16:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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