22/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2025 09:42

Baixa Definitiva
17/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2025 09:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 15:47

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado.

Remetam-se os autos (processo nº 0823886-66.2021.8.14.0301 - PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém, de 2023.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
26/01/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 11:46

Recebidos os autos
28/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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