TJPA - 0807304-61.2022.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:08
Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
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12/07/2025 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:08
Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:12
Juntada de decisão
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22/06/2023 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2023 19:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2023 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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04/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:17
Desentranhado o documento
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04/04/2023 09:17
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 12:08
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2022 11:16
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2022 13:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2022 23:59.
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02/12/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 12:35
Julgado procedente o pedido
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21/11/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 01:28
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807304-61.2022.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCELO LIMA DOS SANTOS Endereço: Nome: MARCELO LIMA DOS SANTOS Endereço: Rua Santa Luzia, 213, Liberdade 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO Concedo o prazo de dez dias para as partes informar se têm interesse na produção de outras provas, justificando a sua necessidade, ou se requerem o julgamento antecipado da lide, ressaltando-se que este despacho não importa em recusa ao saneamento e organização do processo, nem em delimitação consensual das questões de fato ou de direito a que se refere o artigo 357, §2º do Código de processo Civil, mas uma oportunização às partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das apresentadas.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 20 de outubro de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
20/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2022 10:14
Conclusos para decisão
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20/10/2022 10:14
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 09:01
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 00:02
Publicado Decisão em 23/05/2022.
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22/05/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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19/05/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2022 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2022 15:59
Conclusos para decisão
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17/05/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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