10/10/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 01:25

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 08:49

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:49

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:49

Decorrido prazo de MÁRCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 01:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.
15/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800219-72.2021.8.14.0003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] REQUERENTE(S): Nome: MAGNALVA NASCIMENTO DIAS Endereço: Estrada do Curumu, s/n, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: HEVERTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Novo Horizonte, s/n, Boa Esperança, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MÁRCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUR Endereço: Rua José Rafael Valente, s/n, São Cristóvão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: AV F S/N, TES, CAMARA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO 1.

A decisão transitou livremente em julgado e o processo retornou a este juízo, sem notícias de eventual cumprimento ou liquidação de sentença.

Destarte: I.

INTIME-SE o litigante vitorioso para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a liquidação/cumprimento de sentença ou requeira o que entender de direito sob pena de arquivamento; II.

Escoado em branco o prazo para manifestação, verifique-se a existência de custas processuais pendentes e intime-se o sucumbente para o pagamento.

Não efetuado o pagamento voluntário, envie-se ofício à dívida ativa; III.

Cumpridos os atos supra, ARQUIVEM-SE os autos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
10/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:55

Juntada de decisão
07/03/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2021 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:00

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:20

Juntada de Petição de apelação
23/07/2021 15:24

Juntada de Petição de apelação
30/06/2021 17:05

Decorrido prazo de MAGNALVA NASCIMENTO DIAS em 29/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:55

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:38

Concedida a Segurança a MAGNALVA NASCIMENTO DIAS - CPF: *51.***.*18-91 (IMPETRANTE)
31/05/2021 10:55

Conclusos para julgamento
31/05/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 02:40

Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 20/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:15

Decorrido prazo de MÁRCIO VIANA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUR em 16/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:15

Decorrido prazo de Município de Alenquer em 16/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 12:25

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 12:23

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 11:17

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:17

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:17

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 14:31

Conclusos para decisão
15/03/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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