22/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2024 12:30

Juntada de Certidão de custas
17/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 05:31

Decorrido prazo de GILCELIA SOUSA DA SILVA VIANA em 12/03/2024 23:59.
15/02/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:24

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 17:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/01/2023 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
09/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
21/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
13/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:44

Expedição de Certidão.
04/12/2022 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:44

Decorrido prazo de GILCELIA SOUSA DA SILVA VIANA em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 02:09

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0805824-60.2022.8.14.0133 Requerente: GILCELIA SOUSA DA SILVA VIANA Endereço: Condomínio Viver Melhor, Bl. 09 - Quadra 02 - Lote 10 Ap. 203, São João, MARITUBA - PA - CEP: 67203-021 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN, Quadra 05, Lote B, Torre Norte, Edifício BB, 16º andar, Ala Leste, Setor das Autarquias, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-912 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando os documentos pessoais da parte autora juntados aos autos, bem como o fato de ser a mesma beneficiária de programa federal que tem como requisito de admissibilidade a comprovação pelo beneficiário de seu enquadramento como pessoa de baixa renda, entendo preenchidos os requisitos legais, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-CPC, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Reservo-me a apreciar o pedido de produção antecipada da prova pericial em momento oportuno. 3.

Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo à parte requerida apresentar todos os documento pleiteados na Inicial, inclusive, se for o caso, o contrato de financiamento, tudo no prazo para defesa. 4.

Considerando a expressa manifestação da parte autora na Petição Inicial quanto a seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 5.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 6.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

R.

I.

C.

Marituba-PA, 27 de outubro de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
28/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a GILCELIA SOUSA DA SILVA VIANA - CPF: *81.***.*18-20 (AUTOR).
27/10/2022 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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