TJPA - 0857195-44.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:05
Decorrido prazo de MORLAN S/A em 24/06/2025 23:59.
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10/07/2025 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
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25/06/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:42
Juntada de Petição de apelação
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20/06/2025 00:35
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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20/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
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29/05/2025 10:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:59
Denegada a Segurança a MORLAN S/A - CNPJ: 53.***.***/0001-80 (IMPETRANTE)
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27/05/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2025 11:59
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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30/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:11
Juntada de documento de migração
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28/01/2023 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
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14/12/2022 08:49
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 04:45
Decorrido prazo de MORLAN S/A em 28/11/2022 23:59.
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04/11/2022 02:02
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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04/11/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857195-44.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MORLAN S/A AUTORIDADE: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01.
Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.
Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
28/10/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2022 01:30
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 19/10/2022 23:59.
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04/10/2022 12:07
Conclusos para decisão
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04/10/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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02/10/2022 09:30
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2022 16:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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19/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
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19/09/2022 13:16
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/09/2022 13:15
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 12:57
Juntada de Petição de parecer
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19/09/2022 12:56
Juntada de Petição de parecer
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18/09/2022 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.
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12/09/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 09:32
Expedição de Certidão.
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11/09/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2022 01:51
Decorrido prazo de MORLAN S/A em 30/08/2022 23:59.
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26/08/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 10:53
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 08:54
Decorrido prazo de MORLAN S/A em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 08:54
Decorrido prazo de MORLAN S/A em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
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30/07/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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30/07/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/07/2022.
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30/07/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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27/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 09:52
Concedida a Medida Liminar
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21/07/2022 08:14
Conclusos para decisão
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21/07/2022 08:14
Juntada de Certidão
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20/07/2022 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/07/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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