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TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2019
TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/04/2023
TJRR - 7016703-26.2022.8.22.0001
Partes: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRR - 7016703-26.2022.8.22.0001
Partes: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 22/08/2023
TJCE - 0264897-42.2022.8.06.0001
Partes: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2022
TJCE - 0264897-42.2022.8.06.0001
Partes: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/11/2023
TJPA - 0857195-44.2022.8.14.0301
Partes: MORLAN S/A x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/07/2022
TJCE - 0203389-32.2021.8.06.0001
Partes: CV TYRES EIRELI x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IVAN CADORE
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/01/2021
TJCE - 0233092-71.2022.8.06.0001
Partes: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/05/2022
TJCE - 0233092-71.2022.8.06.0001
Partes: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2024