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TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2019
TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/04/2023
TJRR - 7016703-26.2022.8.22.0001
Partes: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRR - 7016703-26.2022.8.22.0001
Partes: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRR - 7016708-48.2022.8.22.0001
Partes: VIDA BIOTECNOLOGIA S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: GUILHERME DIAS GONTIJO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMT - 1044316-77.2020.8.11.0041
Partes: VENTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIANA CRESTANI PALMA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/09/2020
TJMT - 1044316-77.2020.8.11.0041
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros x VENTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/04/2022
TJSP - 1096645-71.2024.8.26.0053
Partes: REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: EDUARDO URANY DE CASTRO
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSP - 1031566-48.2024.8.26.0053
Partes: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2024
TJCE - 0264897-42.2022.8.06.0001
Partes: SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2022