TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 21:27
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 13:14
Juntada de despacho
-
25/04/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/04/2023 05:38
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 18:58
Conclusos para decisão
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05/04/2023 19:02
Juntada de Petição de apelação
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15/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2023 17:21
Conclusos para decisão
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03/02/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 04:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.
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16/11/2022 20:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
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07/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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04/11/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:50
Denegada a Segurança a PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (IMPETRANTE) e RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
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03/11/2022 16:58
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 09:25
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/08/2021 13:24
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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23/08/2021 21:29
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02261630-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 21:10
-
02/04/2021 11:56
Mov. [54] - Encerrar análise
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19/08/2020 20:41
Mov. [53] - Encerrar análise
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14/07/2020 22:04
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 22:57
Mov. [51] - Certidão emitida
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14/04/2020 15:21
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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08/04/2020 13:18
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894320-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 13:01
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06/04/2020 13:13
Mov. [48] - Certidão emitida
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01/04/2020 21:46
Mov. [47] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Efetue-se a intimação através do Portal.
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23/03/2020 11:59
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145837-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 11:23
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27/02/2020 17:30
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/01/2020 21:27
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026702-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 21:20
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05/12/2019 07:26
Mov. [43] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 986
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18/07/2019 15:03
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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04/07/2019 14:49
Mov. [41] - Conclusão
-
02/07/2019 20:23
Mov. [40] - Certidão emitida
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02/07/2019 20:23
Mov. [39] - Documento
-
02/07/2019 20:22
Mov. [38] - Documento
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02/07/2019 20:21
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/07/2019 20:21
Mov. [36] - Documento
-
02/07/2019 20:19
Mov. [35] - Documento
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02/07/2019 20:14
Mov. [34] - Certidão emitida
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02/07/2019 20:14
Mov. [33] - Documento
-
02/07/2019 20:12
Mov. [32] - Documento
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25/06/2019 17:43
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01363283-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 15:17
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21/06/2019 14:55
Mov. [30] - Certidão emitida
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21/06/2019 14:55
Mov. [29] - Documento
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21/06/2019 14:54
Mov. [28] - Documento
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18/06/2019 09:40
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2162 Página: 424
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14/06/2019 12:38
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0235/2019 Teor do ato: Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se a impetrante e o Estado do Ceará. Em seguida, notifiquem-se as autoridades impetradas
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13/06/2019 09:31
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141526-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/06/2019 09:29
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141522-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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13/06/2019 09:28
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141519-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/06/2019 09:26
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141514-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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12/06/2019 16:48
Mov. [21] - Liminar: Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se a impetrante e o Estado do Ceará. Em seguida, notifiquem-se as autoridades impetradas para, querendo, prestarem as informações.
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16/05/2019 16:39
Mov. [20] - Conclusão
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08/05/2019 12:23
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01254473-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 08/05/2019 11:15
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24/04/2019 08:54
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124 Página: 268
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22/04/2019 07:52
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 15:41
Mov. [16] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2019 08:51
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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03/04/2019 15:49
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01185736-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2019 15:20
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22/03/2019 15:13
Mov. [13] - Certidão emitida
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22/03/2019 15:13
Mov. [12] - Documento
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22/03/2019 15:13
Mov. [11] - Documento
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22/03/2019 12:52
Mov. [10] - Conclusão
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22/03/2019 11:49
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01162443-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2019 11:24
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18/03/2019 11:26
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/062126-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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14/03/2019 12:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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07/03/2019 15:30
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/02/2019 17:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/047954-0 Situação: Não cumprido em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça -
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26/02/2019 10:23
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/02/2019 16:15
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2019 13:07
Mov. [2] - Conclusão
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20/02/2019 13:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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